Está na Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei 174/2015, que propõe o uso de efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em processos industriais que não requerem água potável. A proposta é do deputado Sérgio Majeski (PSDB).
O projeto prevê o aproveitamento de águas residuais, atualmente despejadas na natureza, no corpo hídrico de rios e mares. De acordo com a matéria, o poder público avaliará o método para a utilização dos efluentes e estabelecer parceria com empresas públicas e privadas de grande porte potencialmente poluidoras. Além disso, as licenças ambientais desses estabelecimentos, desde que haja disponibilidade das águas residuais das estações de tratamento, deverão conter condicionantes que obriguem a utilização de água de reúso.
Segundo o deputado, as pessoas começaram a sentir a ameaça de falta de água, diante da crise hídrica registrada recentemente. “Temos que pensar alternativas para o racionamento do uso. Esta é uma questão que pode contribuir com a economia e para que as próximas gerações não tenham uma situação desastrosa”, observou.