Com um voto contrário, do deputado estadual Sérgio Majeski (PSB), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei que reduz a Área de Proteção Ambiental (APA) do Mestre Álvaro, na Serra.
O projeto altera a Lei 4.507/1991 e reduz a APA de 3.740 hectares para 2.389 hectares. “Deveria ser ampliada, essa área vai acabar ficando sem proteção” afirmou o socialista.
De acordo com Majeski, o governo do Estado teria assinado um termo de compromisso com o Ministério Público estadual, em 2014, e não vem cumprindo o que foi acordado. “Deveria ter sinalização, segurança, mas as áreas de proteção estão ao deus-dará”, denunciou.
O projeto também prevê a possibilidade de transferir a administração da APA do Mestre Álvaro para a Prefeitura da Serra, por meio de parceria específica a ser celebrada entre as partes que definirá os limites de gestão do município.
O deputado Bruno Lamas (PSB) não chegou a tempo de votar a matéria.mas reclamou.
“O projeto não foi amplamente debatido, é obscuro e não traz nenhum benefício para o município da Serra”, avaliou, acrescentando que vai recorrer, solicitando a anulação da votação.
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