A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa ganhou mais uma atribuição neste primeiro semestre de 2015: o colegiado também terá autoridade para discutir temas relacionados a proteção dos direitos dos animais, sejam eles silvestres, exóticos ou domésticos.
O assunto entrou na pauta da após aprovação pelo Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) do Projeto de Resolução (PR) 9/2015, de autoria do presidente da Comissão Dr. Rafael Favatto (PEN). A alteração permitirá ao grupo atuar como interlocutor das demandas da sociedade em relação à integridade ou direitos dos animais e receber a colaboração de entidades que atuem na proteção dos mesmos.
Para Rafael Favatto o desconhecimento dos diretos dos animais tem levado o homem a cometer crimes contra a natureza e os animas. “Proteger os animais não é apenas chamar uma ONG quando o animal está sendo maltratado ou ficar no computador repassando pedidos de ajuda”, afirmou.
A Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e Animais tem entre suas atribuições a de propor medidas legislativas de preservação do meio ambiente e animais, e opinar sobre a política estadual de proteção ao meio ambiente e animais. As reuniões são realizadas no plenário Judith Leão Castello Ribeiro, às segundas-feiras, às 12 horas.
O colegiado é composto pela presidente Dr. Rafael Favatto (PEN), o vice Erick Musso (PP) e os membros efetivos Bruno Lamas (PSB), Dary Pagung (PRP) e Gildevan Fernandes (PV). Os suplentes são os deputados Raquel Lessa (SD), Almir Vieira (PRP), Euclério Sampaio (PDT), Edson Magalhães (DEM) e Marcelo Santos (PMDB).