Assembleia Legislativa tem Procuradoria Especial da Mulher

A deputada estadual Janete de Sá (PMN) será a titular da Procuradoria da Mulher, que será inaugurada nesta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa (Ales), às 18h. Trata-se de um canal de orientação à mulher vítima de violência sobre seus direitos. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Inicialmente, o foco da Procuradoria será sobre a violência familiar e doméstica, com atendimento às vítimas de violência, assédio moral, no ônibus, na empresa e outros, como pensão alimentícia. Orientar ainda a vítima sobre onde fazer denúncia e acompanhamento do exame de corpo e delito no Departamento Médico Legal, segundo a titular da entidade. 

A nova procuradoria terá como supervisora a advogada Valeria Marcia Cardoso Zachel, que tem experiência em Direito de Família e feminicídio. Ela contará com uma equipe formada por mais três pessoas: uma funcionária da Casa, com formação em Assistência Social e especialização em Sociologia da Mulher, e dois estagiários da área de Direito.

 A Procuradoria Especial da Mulher foi instituída por meio da Resolução 5018/2017, de autoria da Mesa Diretora, alterando o Regimento Interno da Casa. A indicação da proposta à Mesa foi iniciativa da deputada Luiza Toledo (PMDB). De interesse direto do público feminino, o órgão é constituído por uma procuradora especial da mulher (Janete de Sá) e duas subprocuradoras adjuntas – as deputadas Eliana Dadalto (PTC) e Raquel Lessa (SD). O mandato é de dois anos.

Entre as atribuições do órgão estão o recebimento, análise e encaminhamento às autoridades competentes de denúncias relativas a atos de violência e de discriminação contra mulheres.

É também papel da Procuradoria fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal e estadual que visem promover igualdade de sexo e campanhas educativas contra discriminação a mulher. Além disso, o órgão deve cooperar com organismos nacionais e internacionais de promoção dos direitos das mulheres e promover pesquisas sobre violência e discriminação contra pessoas do sexo feminino.