Assembleia Legislativa vai arquivar 1.600 propostas não votadas

Cerca de 1.600 iniciativas que não tiveram tramitação concluída na Assembleia Legislativa serão arquivadas. Isso porque, ao final de cada legislatura, ou seja, o período de quatro anos do mandato parlamentar, as propostas apresentadas e não apreciadas são automaticamente arquivadas. A medida tem por finalidade evitar o acúmulo de proposições para a legislatura seguinte.

Conforme dados divulgados pela Secretaria Geral da Mesa (SGM) da Casa, cerca de 1.600 proposições serão automaticamente arquivadas, a maior parte projetos de lei (1.424), seguidos de projetos de decreto legislativo (79), projetos de resolução (64), projetos de lei complementar (44) e propostas de emenda à Constituição (23). Além dessas, outras 43 proposições apresentadas na legislatura anterior e que tiveram pedido de desarquivamento, mas não foram ultimadas na atual legislatura – que se encerra em 31 de janeiro – terão o mesmo destino.

Essa é a regra geral prevista no artigo 147 do Regimento Interno da Ales. Entretanto, o Regimento lista ainda as exceções para o arquivamento, que são as propostas de iniciativa popular, os projetos de autoria de outro Poder de Estado, do procurador-geral de Justiça, as mensagens de veto do governo e aqueles que finalizaram a tramitação mas receberam emenda e aguardam a redação final seguem para a próxima legislatura.

Desarquivamento

É possível ser feito o desarquivamento da proposição durante a primeira sessão legislativa – o primeiro ano – da legislatura seguinte. Ou seja, a partir de 2 de fevereiro de 2023, já na 20ª legislatura (2023-2027). Caso o deputado tenha sido reeleito, ele tem prazo de até 180 dias para requerer o desarquivamento da matéria, desde que seja autor da proposta.

Neste caso, os seguintes deputados reeleitos podem solicitar o desarquivamento de projetos na próxima legislatura:

Adilson Espindula (PDT)
Alexandre Xambinho (PSC)
Capitão Assumção (PL)
Dary Pagung (PSB)
Delegado Danilo Bahiense (PL)
Engenheiro José Esmeraldo (PDT)
Gandini (Cidadania)
Hudson Leal (Republicanos)
Iriny Lopes (PT)
Janete de Sá (PSB)
Marcelo Santos (Podemos)
Raquel Lessa (Progressistas)
Theodorico Ferraço (Progressistas)
Vandinho Leite (PSDB)