Um ex-assessor do deputado estadual Pablo Muribeca teve sua prisão decretada por envolvimento em crimes de tráfico de drogas e formação de quadrilha. Luiz Paulo Santana Braga, que atuava no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, foi exonerado na última segunda-feira (8). Ele foi condenado a 13 anos de prisão, juntamente com mais quatro indivíduos, após terem recorrido da sentença alegando falta de provas e erros na dosimetria das penas.
Porém, tiveram o recurso negado e as prisões mantidas pelo Tribunal de Justiça (TJ-ES). O mandado de prisão já foi decretado desde o dia 05 de maio, ou seja, ainda na condição de assessor do deputado.
Além do cargo na Assembleia Legislativa, Luiz Paulo também trabalhou como servidor da Câmara da Serra, quando Pablo Muribeca foi vereador da cidade.
A determinação judicial deve ser cumprido a qualquer momento. Informações extraoficiais apontam que o ex-assessor está foragido.
A decisão do TJ se baseou na comprovação da materialidade e autoria dos crimes, que foi obtida através da apreensão de drogas e depoimentos consistentes coletados durante as fases de investigação e julgamento.
O ex-assessor, que recebia salário superior a R$ 4 mil, ocupava o cargo de técnico júnior de gabinete de representação parlamentar desde o dia 31 de janeiro deste ano.
O Jornal Tempo Novo entrou em contato com o ex-vereador da Serra e atual deputado, Pablo Muribeca. O parlamentar informou que não tinha conhecimento do processo existente do servidor Luiz Paulo.
“Ressalto que o servidor Luiz Paulo, demonstrou interesse em apoiar a minha campanha durante as eleições municipais de 2020. Após o êxito nas eleições, ele apresentou todos os documentos exigidos pelo Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal da Serra, incluindo o Atestado de Bons Antecedentes emitido pela Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e a Certidão Negativa Criminal de 1ª Instância, emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo”, disse.
Muribeca ainda afirmou que, posteriormente, após sua eleição para o cargo de deputado estadual em 2022, o servidor novamente apresentou ao Setor de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa os mesmos documentos exigidos, os quais foram devidamente avaliados e aprovados pelos órgãos competentes. “As certidões apresentadas pelo servidor possuíam o nada consta, o que indicava a inexistência de qualquer registro de antecedentes criminais”.
E concluiu: “diante disso, afirmo que como deputado estadual, sempre prezei pelo cumprimento da legislação e das normas éticas e morais, e confiei que o servidor cumpria todos os requisitos legais para exercer sua função. Reitero que não tinha conhecimento do processo existente e quando obtive conhecimento dos fatos, desliguei o servidor do quadro de funcionários imediatamente. Estou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que possam ser necessários”, conclui no texto da nota.