Sabe aquela típica frase de usuários das redes socias, mais ou menos assim: ‘Ah, porque vai gastar dinheiro com isso, era muito melhor investir naquilo’. Pois então, é absolutamente comum e legítimo que o cidadão dê sua opinião a respeito do gasto com o dinheiro público, afinal de contas, os recursos saem do bolso dele. Ocorre que em quase tudo na vida, existem um ‘porém’, e neste caso não é diferente. Não adianta chegar lá no meio do ano e questionar o motivo pelo qual foram destinados recursos para alguma finalidade ao invés de outra.
Isso porque a fase de discussões a esse respeito ocorre agora, no contexto da principal ferramenta de gestão pública: a Lei Orçamentária Anual, abreviada para LOA. O projeto que contém a LOA 2023 chegou a Câmara da Serra no mês passado e já foi lido no expediente do dia, portanto está apto a ser votado a qualquer momento. Entretanto, ainda tem tempo para vereadores sugerirem mudanças. A LOA deve ser colocada em votação na próxima semana, até porque sem isso, os parlamentares não tem autorização legal para usufruírem dos 60 dias de férias dos quais têm direito.
Na verdade, o ideal é que tal discussão envolvendo o cidadão ocorresse antes, durante as audiências da LOA e do Orçamento Participativo, todos divulgados em vários canais, incluindo o Jornal Tempo Novo. Porém, ainda dá tempo do morador da Serra se posicionar por meio de um dos 23 vereadores que podem fazer emenda ao projeto da LOA. Vamos aos números:
A Lei Orçamento Anual é uma estimativa de gastos e receita para o exercício fiscal de 2023. Ou seja, vai nortear os gastos e investimentos públicos, de acordo com a receita arrecada de diversas fontes – que são previsíveis por meio de vários indicadores. Pois bem, em 2023 o prefeito Sergio Vidigal estima que no ano que vem a Prefeitura da Serra terá um Orçamento global de R$ 2.28 bilhões, o que é um recorde. Nunca antes na história a Serra alcançou esse patamar orçamentário, o que de certa forma é um ponto positivo, no que pese os impostos pagos pela população, significa também que a atividade econômica está aquecida na cidade, portanto a perspectiva é de avanço na gestão municipal.
Deste valor, R$ 2.28 bilhões, um total de R$ 236 milhões será destinado a manutenção do Instituto de Previdência da Serra (IPS), que é o órgão responsável pelo pagamento das aposentadorias de milhares de servidores públicos municipais. Além disso, no valor global divulgado pela Prefeitura está incluso também os R$ 42.4 milhões repassados a Câmara da Serra, valor também recorde. Na prática, em mais um ano fiscal, a Câmara da Serra será o poder legislativo municipal mais caro do Espírito Santo. Tal valor é decidido por Lei, logo o repasse para a Câmara será proporcional ao Orçamento da Prefeitura da Serra.
Debitado os valores repassados ao IPS e Câmara da Serra, restam pouco mais de R$ 2 bilhões. É esse o valor que o município provavelmente terá para fazer com que a vida na cidade flua da melhor forma possível, no que tange as competências do Executivo Municipal. Indo direto ao que é substancial: Educação e Saúde que são de competência básica da Prefeitura, já que ela que responde pela Atenção Primária em Saúde e pela Educação Infantil e Fundamental.
De cara 4 reais gastos pela cidade, 1 real vai para a saúde
A Secretária de Saúde Pública da Serra terá um Orçamento de R$ 448.6 milhões. A estrutura de saúde municipal da Serra é a maior do Estado, perdendo obviamente apenas para o Governo do Estado. É com esses R$ 448.6 milhões que a Prefeitura pretende:
Executar serviços como o acolhimento e identificação da necessidade médica, feito nas unidade de saúde; consultas individuais e coletivas feitas por médicos, enfermeiros e dentistas; visita e atendimento domiciliar; cuidados para a saúde bucal; vacinação; desenvolvimento das ações de controle da dengue e outros riscos ambientais em saúde; pré-natal e puerpério; acolhimento da mãe e do bebê após alta na maternidade; rastreamento de câncer de colo uterino (preventivo) e câncer de mama; curativos; planejamento familiar; teste do pezinho; teste rápido de sífilis e HIV; teste rápido de gravidez; prevenção, tratamento e acompanhamento de doenças sexualmente transmissíveis e de doenças infecto-contagiosas; acompanhamento de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e doenças respiratórias; ações de promoção da saúde e proteção social na comunidade; controle do tabagismo, entre uma gama de outros serviços
Na prática tem que fazer funcionar as mais de quatro dezenas de unidades de saúde, as três UPA’s, o hospital Materno Infantil, o AMES, a Farmácia popular, e todo o restante da estrutural de saúde. O valor destinado a Saúde significa 22.4% do orçamento da Prefeitura, isso que dizer que de cada 4 reais gasto pela cidade, 1 real vai para saúde. Munido dessa informação, o morador pode questionar hipotéticos problemas com mais propriedade e auxiliar na fiscalização do gasto público.
Educação receberá a maior quantidade de dinheiro
A Secretaria de Educação da Serra, assim como ocorre com Saúde, é a maior entre as cidades do Espírito Santo, perdendo apenas para o Governo do Estado. Dentro da estrutura fiscal da Prefeitura, é a Educação que recebe mais recursos públicos. Em 2023 serão significativos R$ 582.8 milhões. Não é para menos, é com esse dinheiro que a Prefeitura terá a missão de alfabetizar e educar (didaticamente) quase 80 mil alunos matriculados nas mais de 160 unidades de ensino municipais. O que a cidade de Viana tem de população global, a Serra tem de aluno.
Esse valor investido em Educação Pública significa 29.1% dos recursos geridos pela Prefeitura. Arredondando para cima, significa 1 real a cada 3 reais gastos na cidade. Somadas, Educação e Saúde carregam metade do Orçamento Público da Serra, restando à outra metade para as 20 demais secretarias municipais. Essa é uma característica padrão de cidades com IDH similares a Serra. Apesar de ‘rica’ no que tange aos números totais, observado nas escalas proporcionais, o orçamento per capita é baixo. Não investir metade do orçamento em Saúde e Educação é um ‘luxo’ que Vitória pode se dar, por exemplo. Pois além de ter mais dinheiro que a Serra, ainda tem uma baixa demanda social (quando comparada com a Serra). Uma população que tem um corte médio de renda maior, característica que acarreta em demanda menor por serviços públicos, permitindo assim que a capital invista em outras áreas como esporte, cultura e infraestrutura, por exemplo.
Obras e Serviços
Outra augusta demanda na Serra é o serviço, contínuo e permanente da Secretária de Serviços, responsáveis por trabalhos tais como poda de árvore, limpeza urbana, desobstrução de valões e gestão dos cemitérios (seis ao todo). Essa pasta sempre figura nas cabeças do Orçamento, já que a Serra tem a maior população, portanto gera mais resíduos domésticos, tem uma enorme quantidade de micro-bacias hidrográficas que correm por dentro das comunidades e muita área verde. Em 2023, serão destinados R$ 200 milhões para a Secretária de Serviços. Por isso, quando o morador pedir limpeza e poda de vegetação urbana, saiba que é com esses R$ 200 milhões que serão empregados.
Outra grande secretária, não poderia ser diferente é a de Obras, que terá um Orçamento de R$ 230 milhões. A Serra é uma cidade que sempre vai precisar de obras, pois além do dinamismo urbano, as obras são necessárias ao progresso municipal e melhora da qualidade de vida. Desse valor, uma parte significativa é por meio de operações de crédito, ou seja, empréstimos. A prefeitura estima que em 2023 entre para os cofres municipais R$ 194 milhões de empréstimos, em sua esmagadora maioria destinados a Secretária de Obras. Aqui estão previstos investimentos como a finalização da Rotatória do Ó, em Laranjeiras, o Viaduto no cruzamento da Eldes Scherrer de Souza com a BR-101, Mão Única em um trecho da Norte Sul, obra chamada de Binário da Norte Sul, dentre outras.
Não caia em narrativas
Abaixo segue demonstrativo dos orçamentos previstos para as demais secretárias. Assim, quando a falarem em conversão de recursos do carnaval, por exemplo, para a saúde (tema que todo ano volta nas redes sociais) está sabido que vem de orçamentos diferentes, já debatidos e aprovados e que cada secretária tem uma verba definida para as ações. Caso algum mandatário, seja do Executivo ou do Legislativo traga este e outros assuntos similares do tipo, ‘ah por que investir nisso e não naquilo?’ nada mais é do que narrativa política, pois tal político certamente foi o partícipe da elaboração e aprovação do Orçamento Público (que é a principal ferramenta de gestão em todas as esferas), momento adequado para se tirar recursos de determinadas áreas e investir em outras, dentro de um planejamento pré-definido com a participação de diversos poderes constituídos da República.
