Até três anos de prisão e multa para quem passar trote

Se depender do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), quem for flagrado passando trotes poderá pegar até três anos de prisão. O parlamentar protocolou na Câmara dos Deputados projeto que pretende tornar mais rígida a punição a quem pratica este tipo de crime. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e agora segue para o plenário.

De acordo com a legislação atual, quem for pego passando trote pode pegar entre um e seis meses de detenção ou multa. Caso seja aprovado o projeto do pedetista, a detenção mínima passa a 1 ano, podendo ser estendida até três e multa de 01 a 10 salários mínimos. O parlamentar justificou a proposta afirmando o Código Penal é muito brando com as pessoas que faz comunicação falsa, seja por telefone, internet ou qualquer outro meio de comunicação.

Sobre as multas a serem aplicadas, estas seriam destinadas às secretarias de Segurança Pública. No Espírito Santo, o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) recebeu 2.170.079 trotes e ligações indevidas em 2014. Em 2015 o número já totaliza 843.593. As informações foram confirmadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).