Até três anos de prisão para quem maltratar cães e gatos

Três anos de prisão. Isto mesmo, esta poderá ser a pena para pessoas que maltratarem animais como cães e gatos, conforme a nova lei aprovada ontem na Câmara dos Deputados, em Brasília.

De acordo com o projeto de lei 2833/11 quem matar cães e gatos pode ser preso por até três anos. Exceção apenas para animais que estejam em processo de morte irreversível, quando deverá ser feita a eutanásia assistida.

Quem abandonar cães e gatos também sofrerá punição, neste caso três meses a um ano de prisão para o indivíduo que cometer o crime. A prática de rinha de cães terá punição de mais rigorosa, de três a cinco anos de prisão.

Outra novidade da lei, é que agentes públicos responsáveis por preservar a vida de animais que não prestarem socorro ao se depararem com alguma situação de perigo também poderão sofrer punição com detenção de três meses a um ano.

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais, determina pena para quem abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais, sejam silvestres, domésticos ou domesticados de três meses a um ano de detenção e multa. Porém, a nova lei aumenta esta punição e trata exclusivamente de cães e gatos.

A lei é de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), que é conhecido como ativista militante da causa animal. Ainda precisa ser votada pelo Senado antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) e passar a valer.