Para aumentar a segurança do PIX, o sistema de transferência de recursos, o Banco Central (BC) publicou alterações no seu regulamento nesta quinta-feira (6) e determinou que chaves de pessoas e de empresas cuja situação esteja irregular na Receita Federal sejam excluídas.
A partir das novas diretrizes, pessoas físicas e empresas com CPF ou CNPJ em situação irregular não poderão cadastrar novas chaves PIX e podem enfrentar restrições no uso do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.
Quem será afetado?
A restrição vale para contribuintes que tenham CPF ou CNPJ com pendências cadastrais, incluindo:
• CPF irregular devido à omissão na entrega da Declaração do Imposto de Renda, inconsistências cadastrais ou outros problemas fiscais.
• CNPJ inapto ou suspenso por falta de entrega de declarações obrigatórias, inatividade ou irregularidades na Receita Federal.
Com a nova regra, bancos e instituições financeiras não poderão vincular chaves PIX a esses cadastros irregulares, impedindo a movimentação financeira por meio do sistema.
Impactos para pessoas físicas e empresas
O PIX se tornou um dos principais meios de pagamento no Brasil, tanto para consumidores quanto para empresas. Com a restrição, empreendedores, prestadores de serviço e qualquer pessoa com CPF ou CNPJ irregular podem enfrentar dificuldades para receber e fazer transferências via PIX.
Como regularizar a situação?
Para evitar problemas, é essencial que os contribuintes verifiquem sua situação cadastral na Receita Federal e tomem as medidas necessárias para regularização:
Aumento na fiscalização e combate a fraudes
A nova medida faz parte de um esforço da Receita Federal para fortalecer o controle fiscal e evitar o uso indevido do PIX por empresas fantasmas ou pessoas que tentam driblar o sistema financeiro. O cruzamento de dados entre a Receita e o Banco Central deve se tornar mais rigoroso, ampliando a fiscalização sobre os contribuintes.
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Com o PIX consolidado como um dos principais meios de pagamento do país, a regularização fiscal se torna ainda mais essencial para quem precisa manter suas operações financeiras sem restrições.
Conclusão
A nova exigência reforça a importância da regularidade fiscal para cidadãos e empresas que utilizam o PIX. Para evitar problemas, é fundamental manter CPF e CNPJ em conformidade com a Receita Federal. A recomendação é verificar eventuais pendências e agir rapidamente para solucionar qualquer irregularidade.
