LUIZ PAULO SOUZA
Cerca de 441 mil trabalhadores de empresas públicas e privadas têm até dia 29 de dezembro para sacar o valor do PIS e do Pasep relativos aos meses trabalhados em 2020.
O montante soma R$ 387 milhões, segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência. Desse total, R$ 108,3 milhões são do PIS e R$ 278,5 milhões referem-se ao Pasep.
O PIS e o Pasep são dois tipos de abono salarial, existentes desde de 1970. O primeiro é destinado a trabalhadores de empresas privadas, enquanto o segundo, a trabalhadores de empresas públicas ou mistas.
Quem pode receber?
O abono é concedido a trabalhadores que:
– estão inscritos no programa há pelo menos 5 anos
– receberam em média até 2 salários mínimos no ano-base
– tenham trabalhado no mínimo 30 dias
– tenham os dados informados pelos seus empregadores na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais)
Em março, após revisão dos cadastros, 1,7 milhão de trabalhadores foram incluídos na lista de pagamento do abono em 2022, referente ao ano de 2020.
De quanto é o abono?
O benefício depende do número de meses trabalhados. Cada mês trabalhado equivale a um crédito de R$ 101, o que pode somar, ao final de um ano, o valor de um salário mínimo (R$ 1.212).
O valor do PIS pode ser consultado através dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem ou no telefone do atendimento ao cidadão, no número 0800-726-0207.
O Pasep pode ser consultado nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil no caminho Extratos – Extratos diversos – Agenda financeira; ou no internet banking no caminho Conta corrente – Extratos diversos – Agenda financeira. A consulta ainda não pode ser feita pelo aplicativo do banco.
Como sacar o PIS?
O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal. Quem é correntista ou poupador nesse banco recebe o crédito diretamente em sua conta e pode movimentá-lo pelo aplicativo ou internet banking para pagar contas e fazer transferências. O saque pode ser feito utilizando o cartão da conta nos caixas eletrônicos, nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.
Quem não tem conta-corrente ou poupança, pode fazer a movimentação do PIS através da conta digital no aplicativo Caixa Tem, onde é possível fazer compras utilizando o cartão virtual, pagar boletos, fazer transferências ou PIX.
No Caixa Tem o trabalhador pode gerar um código para o saque, utilizando a opção “Saque sem cartão” disponível no aplicativo. Esse código pode ser utilizando para retirar o dinheiro nos terminais de autoatendimento ou em casas lotéricas.
Tanto o aplicativo do banco quanto o aplicativo Caixa Tem podem ser sacados na Play Store para os usuários de Android ou na App Store para os usuários de iPhone.
Como sacar o Pasep?
O pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil. Os trabalhadores que têm conta nesse banco recebem o crédito automaticamente em sua conta corrente ou poupança e podem movimentá-lo nos caixas de autoatendimento, no site ou no aplicativo no banco, que pode ser baixado na Play Store para os usuários de Android ou na App Store para os usuários de iPhone.
Pessoas que tenham valor do Pasep a ser recebido e que criem uma conta corrente ou poupança no banco no brasil até o dia 29 de dezembro receberão o crédito na nova conta.
Os trabalhadores que não tem conta corrente ou poupança no Banco do Brasil podem fazer o saque mediante apresentação de documento oficial com foto numa das agencias do banco. Através do site do banco também é possível fazer a transferência do valor para contas de outros bancos, desde que sejam da mesma titularidade.
Funcionamento durante os feriados de final de ano
Esse ano o feriado de Ano Novo cairá no final de semana, quando os bancos tradicionalmente não abrem, por isso, as festas não mudarão o horário de funcionamento das agências.
O dia 29, limite para o saque do PIS e do Pasep referentes ao ano de 2020, será uma quinta-feira, dia em que os bancos funcionarão normalmente.
O que fazer caso não receba o abono?
O trabalhador que não fizer o saque do abono salarial dentro do calendário anual pode utilizar o canal Alô Trabalhador, no telefone 158, para consultar o direito ao recebimento a como fazer o saque.
Os trabalhadores que consideram ter direito ao recebimento, mas não entraram na lista de pagamento, também podem utilizar o canal Alô Trabalhador ou apresentar recurso através de um formulário no site do governo. No pedido, será necessário informar:
- Número do CPF;
- Nome completo;
- E-mail;
- Telefone;
- Estado onde mora;
- No campo assunto, indicar o item “7 – RAIS/Abono Salarial”;
- No campo mensagem, informar o motivo do pedido de recurso do abono.
