A região de Putiri na zona rural do município pode receber um aterro de lixo, num local onde passa o ribeirão que é o principal formador da lagoa Juara e que a fica a cerca de 5 km do ponto onde a Cesan capta água do rio Reis Magos para abastecer moradores da região da Serra Sede e entorno.
O pedido para a implantação do aterro é da empresa Serragro Agroindustrial e segue em tramitação na Prefeitura. O numero do processo é de 22110/2018 e a empresa quer saber se o Plano Diretor Municipal – PDM permite ou não a atividade no local. Caso a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) conceda a viabilidade, a atividade passará por licenciamento ambiental. Se for negada, o empreendimento não prospera.
Em 6 de março ultimo, a secretária de Meio Ambiente da Serra, Áurea Galvão, foi categórica em afirmar que o Município não daria viabilidade para a atividade, alegando que a área está em uma macrozona de uso sustentável e a atividade é de alto risco ambiental.
Na ocasião, a secretária disse que a empresa teria recorrido ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdemas), contra a decisão da Semma e finalizou dizendo que a Associação de Moradores de Putiri teria ingressado com uma ação junto ao Ministério Público, visando evitar que o local venha a abrigar um aterro sanitário.
Mas a Serragro acabou obtendo vitória no Comdemas, que autorizou a Prefeitura da Serra a seguir avaliando o pedido de viabilidade do projeto. Conselheiros ouvidos pela reportagem, disseram que há um grupo de vereadores atuando para ajudar a empresa conseguir autorização para implantar o aterro. Neste momento, o processo se encontra sob análise da Procuradoria Geral do Município.
A área pretendida para o aterro fica na Fazenda Três Lagoas. A propriedade está localizada num platô com fundos de vale, onde nascentes formam três pequenas lagoas e integram a rede hídrica do ribeirão Juara, que também passa no local. O ribeirão é o principal alimentador da lagoa Juara, localizada Jacaraípe e formadora do rio que deságua na praia em frente à Praça Encontro das Águas.
A Fazenda Três Lagoas também está localizada a cerca de 5 km do ponto onde a Cesan inaugurou, no final de 2017, novo sistema de captação e tratamento de água no rio Reis Magos. O sistema foi projetado para atender cerca de 150 mil moradores da região da Serra Sede até o Civit I.
Faltam informações sobre o projeto, diz Meio Ambiente
Em nota enviada ontem (16) à reportagem, a Semma não consta no órgão processo de licenciamento para aterro. “Como o PDM permitia apenas a instalação de atividades com baixo impacto sobre os recursos hídricos na região pretendida, o processo foi enviado para a Semma para manifestação. Porém, o processo não continha informações detalhadas sobre o empreendimento, o que impossibilitava enquadrá-lo como atividade de baixo impacto para recursos hídricos”, afirma o órgão na nota.
A Semma acrescentou ainda que o Comdemas aprovou apenas que secretaria continue a análise do projeto, não o licenciamento do empreendimento. Conselheiros ouvidos pela reportagem e que pediram para não ter os nomes divulgados, disseram.
Também através de notas divulgadas nesta terça-feira (16) pela assessoria de imprensa, a Procuradoria e a Sedur se manifestaram sobre o caso. A Procuradoria informou que o pedido de vista é natural durante um processo, e tem o objetivo de examinar e analisar o projeto de forma detalhada.
Já a Sedur afirmou que vai deliberar sobre concessão ou não do pedido de viabilidade para o projeto Serra Agroindustrial, após o parecer jurídico da Procuradoria e análise dos técnicos da secretaria.
Comunidade rejeita empreendimento e diz
que Putiri é produtora de alimento e água
Presidente da Associação de Moradores de Putiri, Angelita Gama Machado, disse que a comunidade é contra o empreendimento. Há o temor com a contaminação das águas das bacias da lagoa Juara e do rio Reis Magos, mau cheiro, disseminação de doenças e impactos que o tráfego de caminhões carregados de lixo possa gerar na rodovia ES 264, via não pavimentada que liga a comunidade à Serra Sede e Nova Almeida.
“Em 02 de outubro de 2019 a Associação mandou ofício para a Sedur pedindo informações sobre o projeto. Não fomos atendidos. Em 11 de novembro acionamos a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, que tinha agendado reunião com a gente, mas foi suspensa por causa da pandemia. A Serra Agoindústria nunca procurou a gente para apresentar o projeto”, afirma Angelita.
A líder comunitária disse que a comunidade já sofre com a atuação de outro aterro já existente na região, que é especializado em rejeitos industriais, muitos deles classificados como perigosos. “As carretas já estragam nossa estrada, imagine se tiver mais um aterro aqui? Hoje mesmo (ontem, 16) por causa da chuva e do tráfego pesado, a estrada está intransitável. Ninguém sai ou chega à Putiri. Se as escolas estivessem abertas, as crianças teriam perdido aula”, observa.
Também da Associação de Moradores, Sebastião da Conceição, disse que há um grupo de vereadores atuando nos bastidores, em troca de apoio financeiro para as eleições deste ano, para ajudar a viabilizar o aterro sanitário. Como não foi possível confirmar o suposto lobby, que também havia sido relatado por conselheiros do Comdemas, a reportagem optou por não citar os nomes dos parlamentares.
“As pessoas não conhecem o potencial de Putiri. Aqui é uma região produtora de alimentos para a Serra e outras cidades. Não podemos receber mais um aterro de lixo. Hoje a comunidade produz banana e fornece através do programa de alimentação escolar. Aqui também se produz leite, gado de corte, porco, pimenta do reino, látex de seringueira, café conilon, pimenta do reino, tilápia e cupuaçu”, enumera.
De acordo com a Associação, cerca de 1,5 mil pessoas vivem na região, entre os moradores da vila de Putiri e os que residem nas propriedades rurais do entorno.
Serragro Agroindustrial
Por e-mail, a reportagem solicitou mais informações ao representante da Serragro, Carlos Augusto Pretti Moraes, bem como comentários sobre as críticas ao projeto. Se Carlos retornar os questionamentos, o ponto de vista da empresa será publicado neste espaço.
No último dia 05 de março, Carlos havia informado ao Tempo Novo que o projeto “é de uma central de valorização de resíduos, com compostagem orgânica segregada na fonte, Biodigestor para geração de energia e geração fotovoltaica”.
Se o aterro da Serragro for implantado, a Serra voltará a ter uma área para destinação final de lixo doméstico, desde o fechamento do ‘lixão’ de Vila Nova de Colares, que hoje só opera como transbordo.
Atualmente o lixo da Serra vai para o aterro da Marca Ambiental, localizado às margens da rodovia do Contorno de Vitória (BR 101) em Cariacica. Por ora, a Serra só tem aterro de resíduos industriais, um aos pés do Mestre Álvaro em Nova Carapina dedicado aos rejeitos da indústria de rochas ornamentais e outro em Puriti, que trabalha com diversas substâncias químicas perigosas.
Abastecimento de água
A reportagem também procurou a Cesan para saber se a implantação do aterro sanitário da Serragro a cerca de 5 km da captação de água no rio Reis Magos, pode provocar algum risco de contaminação. Até o momento desta publicação, a empresa ainda não havia dado retorno.
