Um aterro de grandes proporções está degradando uma das maiores riquezas ambientais da Grande Vitória: os alagados próximos aos manguezais do delta do rio Santa Maria, manancial que abastece Serra, Cariacica, Vitória e Praia Grande (Fundão).
A degradação está acontecendo em Cariacica, à beira da Rodovia do Contorno (BR 101), junto à divisa com a Serra. E tem autorização da Prefeitura de Cariacica. A pedido de ativistas ambientais que atuam na região, mas que pediram para não serem identificados, Tempo Novo esteve no local na última quarta-feira (17).
E constatou que a terra usada está sendo retirada de um morro vizinho, que já está bastante desfigurado pela atividade. O aterro se estende por uma faixa de quase 1,5 km entre a rodovia do Contorno, um ramal da ferrovia Vitória-Minas, o rio Santa Maria e o córrego Vasco Coutinho. E abrange os dois lados da estrada de acesso ao tradicional sítio Porto das Pedras, outrora famoso por atrair visitantes em busca de lazer e natureza naquela região. Veja o vídeo.
Em um dos pontos, o aterro chega perto do Santa Maria. Veja o segundo vídeo.
Vale lembrar que o rio Santa Maria é responsável pelo abastecimento de Serra, Cariacica, Vitória e Praia Grande em Fundão. A Cesan capta água para esse abastecimento cerca de 5 km acima do ponto do aterro, na localidade de São José do Queimado, zona rural da Serra.
Manguezais do Lameirão ameaçados
O aterro fica no entorno dos manguezais do delta do rio Santa Maria da Vitória, um complexo natural formado por 19 ilhas entre o canal do rio e a baía de Vitória. A riqueza e a fragilidade ambiental da região levou os três municípios que possuem terras ali – Vitória, Serra e Cariacica a criarem reservas naturais. Em Vitória, há a Estação Ecológica Ilha do Lameirão. Na Serra, a Área de Proteção Ambiental (APA) Manguezal Sul. Em Cariacica, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal dos Manguezais.
As três reservas são vizinhas e compõe o que se chama de Mosaico de Unidades de Conservação na Área de Manguezal da Baía de Vitória. Além de polo pesqueiro, de cata de caranguejo, siris, ostras e outros mariscos, o mosaico é habitat de diversas espécies de mamíferos, aves e répteis – algumas ameaçadas de extinção.
O mosaico pode ser avistado melhor no polo gastronômico da Ilha das Caieiras em Vitória. Inclusive muito das iguarias marinhas servidas nos restaurantes locais vêm desses manguezais, que sustentam famílias de catadores, mariscadores e pescadores nas regiões de Vila Cajueiro, Flexal e Porto Novo em Cariacica; Ilha das Caieiras em Vitória e Jardim Carapina na Serra.
Área do aterro foi vendida, diz empresário
Numa das partes do aterro já está sendo erguido um galpão. No local há uma placa indicando serem as intervenções de responsabilidade da Brasif S/A Administração e Participações, que é um conglomerado de empresas com atuação nacional em agropecuária, aluguel de maquinário pesado, setor imobiliário.
A placa indica que há a Licença de Instalação nº 01/2020 expedida pela Secretaria Municipal e Desenvolvimento e de Meio Ambiente da Prefeitura de Cariacica (Semdec). Informa também que a validade da licença é de 1.460 dias.
Nas proximidades há outra placa mais antiga, com os dizeres quase apagados. Mas foi possível ver que já havia uma licença anterior para a Brasif, datada de 2012 e com validade até 2016. Ainda nesta placa mais antiga, havia também informação de uma liberação para extração de terra emitida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em 2005. Aquela lavra chegou a fornecer terra para a expansão do aeroporto de Vitória na década de 2000.
A reportagem entrou em contato com filiais da Brasif em Uberlândia, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. E foi orientado a falar com gente do ES ligada à empresa. Da divisão de aluguel de máquinas que tem uma loja na Serra, José Carlos Bufon, informou que a área da Brasif objeto desta reportagem foi vendida.
Segundo ele o comprador é do grupo empresarial que administra o TIMS, na Serra. Bufon disse que “provavelmente o comprador usou a licença ambiental obtida anteriormente pela Brasif”. Falou ainda que conversou com outras pessoas ligadas à Brasif para pedir ao novo comprador que retire o nome da empresa da placa. A reportagem ainda não conseguiu contactar os representantes do TIMS. Caso consiga e eles se posicionem, terão o ponto de vista deles publicados na atualização desta matéria.
Prefeitura diz que obra segue as leis ambientais
Por nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente de Cariacica (Semdec) disse que a licença emitida não permite intervenção em Área de Preservação Permanente (APP). Afirmou também que a fiscalização vem acompanhando o cumprimento das condicionantes e quando vê desacordo, aplica auto de infração. Mas não especificou quais condicionantes não foram cumpridas. A Semdec ressaltou que a última inspeção feita no dia 04 de fevereiro não constatou avanço em APP.
Tempo Novo perguntou se uma obra dessa dimensão não deveria gerar compensação ambiental. A Semdec disse que não. Falou ainda que não foi necessário a apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA Rima) como acontece em intervenções de grande impacto.
Questionada se também se consultou as Prefeituras de Serra, Vitória e o órgão estadual de Meio Ambiente (Seama/Iema) por conta do potencial de impacto regional, a Semdec disse que a legislação dá ao município competência total para licenciar sozinho o empreendimento.
