O advogado acusado de matar uma gata a enxadadas na Pedra da Cebola, em Vitória, em junho do ano passado, foi condenado pela Justiça do Espírito Santo, na última quarta-feira (17) a pagar uma multa de três salários mínimos, o que equivale ao valor de R$ 2.640.
Apesar da condenação, a condução do caso pela justiça capixaba vem sendo alvo de críticas de ativistas e protetores de animais nas redes sociais.
Segundo eles, o julgamento estava marcado para o dia 16 de fevereiro. O grupo de ativistas chegou ao local para acompanhar e foi informado através do ofício da juíza Maria Nazareth Cortês que o julgamento seria transferido para o dia 18 de maio de 2016. Só que a audiência acabou acontecendo no dia seguinte, sem que o grupo tivesse ciência.
A ativista Cinthya Furquim está indignada. “Estivemos no dia 16 para participar da audiência e fomos avisados por ofício que a audiência seria remarcada para maio. Este tipo de recurso é legal. Mas ele cometeu um crime e multa de R$ 2.600 para um advogado dono de um dos maiores escritórios de advocacia do estado e que tem uma esposa como promotora é muito pouco. É ridículo”.
Cinthya denuncia ainda que parte das folhas do processo teriam desaparecido. “Quando fui xerocar o processo percebi que faltavam mais de 10 páginas, com depoimentos e atestados, informações importantes”.
Já a ativista Rosanna Pupim Daniel considera que, embora legal, o julgamento foi imoral. “O Código Penal dá essa prerrogativa ao réu primário de substituir pena de detenção por pena alternativa, se o crime tipificado tiver pena até 4 anos de prisão. É legal, mas é imoral”, declara a ativista da causa animal.
Cinthya Furquim disse que os ativistas irão se reunir com a deputada Janete de Sá. “Ela está junto com a gente desde o início e vamos conversar com ela para sabermos o que podemos fazer e como agir daqui para frente”.
Furquim disse ainda que o caso da gata foi conduzido por cidadãos comuns e que não teve apoio de nenhuma ONG, bem como nenhum vereador e nem Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal de Vitória.
De acordo com a juíza Maria Nazareth Côrtes Giestas, a audiência que estava marcada para o dia 16 não aconteceu pois o promotor estava atendendo a outro caso urgente. A audiência foi então reagendada para o dia 18. Ocorre que no dia 17, o promotor e o acusado compareceram ao juizado espontaneamente, no intuito de chegar a um acordo. A magistrada decidiu então antecipar a audiência, já que as partes interessadas estavam presentes. A decisão de antecipar a audiência foi embasada na Lei 9.099/95, que prevê que a audiência em juizado criminal deve ser realizada o quanto antes possível.
Deputada promete avaliar caso
A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais e Contra os Maus Tratos da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Janete de Sá (PMN), recebeu denúncia de ativistas da proteção animal com relação ao julgamento do agressor de uma gata, que foi espancada até a morte no bairro Mata da Praia, nas proximidades da Pedra da Cebola, em Vitória.
O fato gerou indignação por parte dos protetores de animais que recorreram à Frente parlamentar solicitando apuração dos acontecimentos. Na denúncia os protetores relatam uma série de fatos nebulosos ocorridos no trâmite do processo. O documento aponta o sumiço de folhas dos autos, a realização de uma audiência relâmpago, ocorrida nesta quarta-feira, a fixação de multa em valor irrisório, entre outros fatos.
“Não obstante a legalidade da transação penal realizada nos autos do processo em questão, entendemos que os fatos denunciados precisam ser esclarecidos como o sumiço de 10 folhas dos autos, a fixação de multa em valor abaixo da condição financeira do acusado e a ausência de realização de serviços comunitários o que teria um caráter educativo mais eficaz. O desfecho da Justiça provocou uma sensação de impunidade na sociedade” declarou a deputada Janete de Sá.
Na próxima semana os integrantes da Frente Parlamentar vão se reunir para discutir que providências podem ser adotadas diante da denúncia apresentada. O dia e o local da reunião ainda não foram definidos.
