Nesta terça-feira (24) às 10h acontece na Assembleia Legislativa do ES audiência pública para debater o novo acordo para reparação aos capixabas atingidos pelo desastre/crime ambiental da Samarco (Vale + BHP Billiton) com o rompimento da barragem em Mariana-MG em 2015.
A iniciativa é da Comissão de Meio Ambiente a partir de proposta apresentada pela deputada Iriny Lopes (PT). O debate será no Plenário Dirceu Cardoso, com o promotor público Rafael Portela Mendes Campos; o membro do Movimento dos Atingidos por Barragens João Paulo Lyrio Izoton; duas vítimas do rompimento da barragem em Mariana (MG), João Carlos Gomes Fonseca e Leandro Paranaguá Albuquerque, além de representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil e da sociedade civil.
O rompimento da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, aconteceu em novembro de 2015, matando 19 pessoas e despejando 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério nas águas do rio Doce. A lama tóxica também atingiu o mar e se espalhou pelo litoral capixaba, sendo detectados metais pesados associados à mesma de Abrolhos, no sul da Bahia, à região dos lagos no norte Fluminense.
No mar o local mais afetado é a foz do rio Doce, um dos principais locais de atuação dos pescadores artesanais do litoral, incluindo dos profissionais das colônias de pesca de Jacaraípe e Nova Almeida, da Serra.
“Já se passaram quase seis anos desde que o maior crime ambiental da história do nosso país ocorreu e, devido à conivência de nossa Justiça, ainda são necessárias audiências como a nossa para buscar reparar atingidos e suas famílias. A necessidade é de que um novo acordo seja feito entre eles e a mineradora, englobando direitos e reforçando a necessidade de sustento dessas pessoas. Vamos buscar ainda a inclusão de categorias que vêm sendo ignoradas pela (Fundação) Renova desde que foi criada e que sofrem com o descaso e a falta de amparo desde então”, afirmou Irini.
A declaração da deputada foi publicada no site da Assembleia Legislativa. A possibilidade de um novo acordo para reparações e indenizações a serem pagas pelas mineradoras aos atingidos mobilizou os governos de Minas Gerais e Espírito Santo. Governadores dos dois estados se reuniram no último dia 12 para debater e articular a construção de novo acordo de reparação, chamado de repactuação.
Dois pesos, duas medidas
A principal crítica dos governos em relação ao caso Samarco é burocracia e demora na liberação de recursos por parte da Samarco e suas controladoras Vale e BHP através da Renova, fundação criada pelas mineradoras para gerir as reparações e indenizações. As críticas só aumentaram após a Vale adotar postura bem diferente no caso da barragem de Brumadinho, onde as reparações estão acontecendo de forma mais rápida.
A repactuação do desastre/crime ambiental da Samarco foi determinada judicialmente e está sendo intermediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação das empresas, além de representantes do judiciário e Ministério Público.