Audifax prepara lei para setor privado investir no município

Clarice Poltronieri

Nessa quinta-feira (30) o prefeito Audifax Barcelos (Rede) anunciou em uma coletiva de imprensa o Programa Municipal de Parceria Público-Privada (PPP), onde obras e serviços de competência da prefeitura poderão ser administrados por empresas privadas.

Audifax não adiantou qual PPP deve ser implementada primeiro, mas listou quatro prioridades, são elas: duplicação do Parque da Cidade em Valparaíso; Investimento de infraestrutura na rotatória do Ó, em Laranjeiras, onde poderá ser construído algum tipo de benfeitoria para exploração comercial; parceria no sistema de coleta e tratamento de lixo; além da gestão do Hospital Materno Infantil que segue em construção.

Sobre os valores que devem ser investidos e o número de empregos que podem ser gerados, o prefeito afirmou que ainda não pode mensurar, pois não há total clareza sobre quais e quantas PPP’s podem ser implantadas, e irá depender dos estudos realizados pela prefeitura.

Segundo a lei federal que regulamenta as PPP’s, o contrato de prestação de serviços ou obras, firmado entre a prefeitura e as empresas privadas, não poderá ser inferior a R$ 20 milhões, nem ultrapassar 5% da receita líquida do ano passado (R$ 50 milhões no caso da Serra). Além disso, deve ter duração mínima de 5 anos e máxima de 35. 

Audifax disse que vai “usar PPP em tudo que for possível”. Sobre uma parceria para atuação no sistema de abastecimento de água, que hoje é feito pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Audifax não descartou a possibilidade, mas, disse que não faz parte das prioridades no momento.

Um conselho gestor irá fazer estudos e debater sobre quais PPP’s serão implantadas, mas disse que serão variadas, desde área de educação, saúde, iluminação pública e serviços.

O Projeto de Lei que vai ditar as regras do Programa de PPP’s será apresentado à Câmara na próxima segunda (3 de abril) e a expectativa é de que seja aprovado ainda em abril.

“A Câmara já sinalizou positivamente para o PL e se aprovada em abril, pretendemos lançar a primeira licitação já em maio”, disse Audifax.