Após acionar o Ministério Público Federal, o prefeito Audifax Barcelos (Rede) promete entrar na Justiça contra o Governo federal, a fim de garantir a continuidade e conclusão da obra do trevo de acesso ao bairro Cidade Pomar, no km 261 da BR 101. A obra é orçada em R$ 20 milhões, foi iniciada em 2009 e deveria ter sido concluída em outubro de 2013. Está sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O local é conhecido por ser um trecho muito perigoso, com constantes registros de acidentes com vítimas fatais. Na quinta-feira (17), duas pessoas morreram no local, e outras quatro ficaram feridas, vítimas de um acidente.
Audifax Barcelos disse por meio de nota que o objetivo da ação é garantir a segurança das pessoas que transitam pela BR 101. Ele comentou que os procuradores do município estão em fase final de elaboração de uma ação civil pública com base na Lei 7.347/85 – (Lei da Ação Civil Pública), que garante a União, Estados, Distrito Federal, Municípios, a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
O prefeito disse ainda que vai solicitar ajuda da bancada federal sobre o assunto e que também buscará a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que providencie no local gelo baiano para reduzir os riscos de colisões frontais.
O trecho da BR101, entre os quilômetros 260 e 270, na Serra, é apontado como o mais crítico do país. O estudo, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), tem como base os números de acidentes graves que aconteceram no local. De acordo com a pesquisa no trecho situado na Serra, foram registrados 877 acidentes, sendo 126 de forma grave e 11 mortes, em 2014. Esses dados fizeram com que o trecho ocupasse o primeiro lugar no ranking dos pontos mais críticos de acordo com o número de acidentes graves.
A assessoria de imprensa do Dnit disse que a operação do KM 261 da BR101 (Trevo de Cidade Pomar) é de responsabilidade da ECO101, concessionária que administra a via, e que a obra em questão está sendo analisada conjuntamente pelo DNIT e pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres para fins de transferência da execução da obra pela própria ANTT”.
