O decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que ampliou o número de pessoas com direito a andar armadas fez aumentar a procura de serranos pelo porte de arma. Segundo o despachante de arma de fogo Luciano Freitas, que atende clientes de todo o Espírito Santo, o aumento foi entre 20 e 30% após a publicação do decreto, no último dia 7 de maio.
Luciano afirma que cerca de 10% das pessoas que procuram o serviço dele são da Serra e que, dentre esse público, foi também notado aumento dos contatos em cerca de 30%. “Ainda não está havendo a liberação de porte, porque falta a Polícia Federal normatizar a nova regra. Eles já estão recebendo os novos processos, mas ainda não estão emitindo o porte”, explica.
O despachante acrescenta que, apesar do aumento da procura, apenas três entre cada 10 pessoas que solicitam informações sobre como tirar o porte acabam fechando negócio. A reportagem pediu à Superintendência da Polícia Federal no ES números sobre novas solicitações para o porte após o decreto presidencial do último dia 7, tanto de moradores ou empreendedores da Serra quanto dos demais municípios do estado. Mas até o fechamento desta edição, na noite da última quinta-feira (16), não obteve retorno.
Para o secretário de Defesa Social da Serra, Nylton Rodrigues, a facilitação e a ampliação do porte podem reverter a tendência de queda dos assassinatos, que de 312 casos em 2017 reduziu para 187 no ano passado – queda de 40%. Nylton, que é coronel reformado da PM e já comandou a corporação no Espírito Santo, diz que 60% das armas apreendidas pela polícia na mão de bandidos são de origem legal. “O cidadão que anda armado vira alvo dos criminosos. Mais armas faz com que o preço no mercado negro também caia, tornando-as mais acessíveis para bandidos”, argumenta.
A Secretaria de Defesa Social do município não dispõe de dados sobre posse e porte de armas na cidade. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a Polícia Federal é quem tem esses números.
Mais gente armada e com calibres mais potentes
O decreto amplia o direito ao porte para profissionais como caminhoneiros, advogados, políticos e jornalistas de cobertura policial. Também facilita para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), e ainda libera para civis calibres até então restritos às forças armadas: 9mm; .40 e .44.
A nova regra altera também o Estatuto de Desarmamento, que exigia comprovação da efetiva necessidade para defesa do requerente, algo que deveria ser avaliado pela Polícia Federal. Agora, o governo é obrigado a emitir o porte bastando o requerente se enquadrar nos requisitos previstos no decreto. Outra mudança é que antes só podiam ser vendidas 50 munições/ano por pessoa. Agora, são mil.
Em 15 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro já havia baixado outro decreto facilitando a posse de armas, que é a manutenção dos armamentos em casas, comércios e sedes de propriedades rurais. Nos dias após o lançamento do decreto, a procura pela compra de armas na loja “Guerreiros”, situada em Carapina, aumentou em 30%, segundo um vendedor do estabelecimento que não permitiu a divulgação de seu nome.
