Bruno Puppim

Sim, por incrível que pareça a ação proposta tramita na 17ª Vara cível da Capital, João Pessoa, no Estado da Paraíba, e tem como proponentes 22 (vinte e dois) gatos de um mesmo núcleo familiar que vivem no Condomínio...

Figura muito comum dentro de nossa sociedade, o concubinato, que é a condição do casal que vive junto em união estável, mas que não tem seu relacionamento reconhecido legalmente é motivo de frequentes ações judiciais e pedidos de reconhecimento...

Foi sancionada no dia 28 de julho, a Lei 14.188/2021, que cria o programa de cooperação  Sinal Vermelho como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha),...

Em junho deste ano, a Defensoria Pública do Estado do Ceará entrou com uma reclamação no STF contra decisão da Justiça daquele Estado que desrespeitou tese firmada pelo STF na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, com...

No dia 13 de maio deste ano foi publicada a lei 14.151/21, que trouxe em seu único artigo a obrigação de afastamento do trabalho presencial para mulheres gestantes, dispondo que estas ficariam a disposição dos empregadores para trabalharem remotamente...

Recente decisão da 6ª turma do STJ causou verdadeira comoção e indignação no meio policial e entre juristas pró-sociedade. Segundo a 6ª Turma do STJ, a denúncia anônima de ocorrência de tráfico de drogas, com a visualização da manipulação de...

Na última quarta-feira dia 30 de junho o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do espírito Santo (OAB-ES) assinou o primeiro acordo de ajuste de conduta no âmbito de uma ação civil pública que corre contra empresas...

O tema é complexo, por um lado tem-se a obrigação do empregador em zelar pela segurança de seus empregados, por outro, a autodeterminação do empregado em se negar e temer uma vacinação que está, em todo o mundo, em...

As alterações trazidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) não param de causar dúvidas. Além da figura do juiz de garantias que está com a aplicação suspensa por decisão do Ministro Luiz Fux, nesta terça-feira se iniciou julgamento na Segunda...

Através do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 142.588, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal que se iniciou por abordagem feita por guardas municipais onde se se apreendeu três tabletes de maconha, por considerar ilícita a...