Bruno Puppim

Essa semana a Corte do STF decidiu em plenário virtual sobre admissibilidade ou não da delação premiada feita entre o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e a Polícia Federal (PF) em um recurso interposto pela Procuradoria Geral...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou um recurso especial para estabelecer precedente qualificado para os recursos repetitivos que inundam os juizados especiais país a fora no sentido da desnecessidade de prova de má-fé do fornecedor para a devolução...

Foi sancionada nesta última quarta-feira dia 12 de maio, mais uma lei de caráter excepcional, para ser aplicada apenas enquanto durar a crise de Pandemia da Covid-19, trata-se da lei nº 14.151/2021 de autoria da deputada federal Perpétua Almeida. A...

Nessa segunda-feira dia 03 de maio de 2021, recebeu-se a notícia de um déficit de R$ 334 milhões no Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra (IPS), durante o mandato do ex-prefeito Audifax Barcellos, através de reportagem...

Ontem, dia 29 de abril de 2021, foi aprovado pelo Senado proposta para autorizar o governo brasileiro a licenciar compulsoriamente, de forma temporária e não exclusiva, as patentes de vacinas, testes de diagnósticos e medicamentos para o combate à...

Saiu nesta semana a primeira decisão sobre o controverso aplicativo Airbnb e o direito de propriedade em condomínios, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Decisão admite que, com base na convenção do condomínio, locações esporádicas e de curta duração...

O artigo 147-A entrou em vigor dia 31 de março de 2021 com a lei federal 14.132. A partir daí, houve muita confusão de entendimento, principalmente por quem viu no novo tipo penal, uma resposta do Presidente da República...

O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta quinta-feira dia 08, o julgamento da constitucionalidade do Decreto 65.563/2021, do Estado de São Paulo, que vedou integralmente a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas como medida de enfrentamento da...

Vendo inúmeras imagens e vídeos de ações de fiscalização e detenções de pessoas que estão trabalhando, em teórico desacordo aos decretos estaduais de fechamento, surge o questionamento natural: Qual o limite na atuação das forças de segurança em apoio às...

Em tempos estranhos, em completa anomia social como esculpido pelo sociólogo francês Émile Durkheim, parece ousadia tentar estabelecer o que é e o que não é correto legalmente, isso porque em estado de anomia há uma interrupção das regras que regem...