Bruno Puppim

Trazido à discussão pelo Presidente Bolsonaro por ocasião de uma de suas manifestações contrárias ao fechamento dos comércios, o artigo 486 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que: “Art. 486 - No caso de paralisação temporária ou definitiva...

Nesta segunda-feira, 08 de março de 2021, aconteceu mais uma paralização dos rodoviários que trabalham para as empresas de transporte urbano (ônibus) na região da grande Vitória; como justificativa, o pedido de retorno dos cobradores ao trabalho. Apesar de já...

Nesta terça-feira, dia 02 de Março de 2021, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do HC 598.051-SP, decidiu que o ingresso de policiais em residências de suspeitos de prática de crime deve se dar...

Assunto do momento, a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira, em pleno gozo de suas prerrogativas por função parlamentar, acendeu o debate sobre o limite da liberdade de expressão e a validade da prisão decretada de ofício por um...

A cota condominial, mais conhecida por todos como taxa condominial, é uma obrigação que recai sobre todo condômino para que seja possível a manutenção, reforma e melhoria das áreas comuns, bem como o pagamento de serviços e despesas necessárias...

Talvez não seja de conhecimento do grande público, mas o novo Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 367, parágrafo 5º e 6º, deixa claro que a parte envolvida em uma audiência judicial (cível, criminal, trabalhista, etc.), tem...

Foi publicada nesta semana dia 25/01/2021, no município de Serra/ES, a lei municipal de nº 5.256/2021, que versa sobre a obrigatoriedade de comunicação dos condomínios residenciais e congêneres aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de...

No dia 23 de agosto de 1973 na Cidade de Estocolmo na Suécia, se iniciava um roubo a banco que duraria seis dias e que entraria para a história como o evento que tornaria famosa a condição psicológica conhecida...

O STF, ou melhor, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao instaurarem o teratológico inquérito da “Fake News”, e ato contínuo, determinarem de ofício atos de investigação, não se mostram apenas incompetentes, mas criminosos. Explico. O dispositivo legal no...

Foi aprovado nesta terça-feira dia 26 de Maio, projeto de lei nº 197/2020 que prevê descontos em mensalidades das instituições de ensino privado no Estado do Espírito Santo, aguardando a sanção do Governador para entrar em vigor. No Brasil, estados...