Bruno Puppim

Assunto pouco tratado e que está passando quase despercebido em meio à crise de Pandemia do Covid-19, são as solicitações, por parte do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais, de estado de calamidade pública, com seus consequentes efeitos...

Fomos surpreendidos na última terça-feira, dia 14 de Abril, com a notícia de que na noite de segunda-feira dia 13, um advogado de 47 anos, manteve refém sua namorada em um condomínio do bairro Castelândia na Serra/ES, uma ocorrência...

No artigo anterior, Mulher “presa” por não respeitar limite de 1 metro, alertava-se para o fato de que a supressão da liberdade individual do direito de locomoção, direito de ir e vir, esculpido na Constituição Federal no artigo 5º,...

Na terça-feira passada, dia 31 de março de 2020, foi noticiada a “prisão” de uma senhora aparentando estar na casa dos quarenta e poucos anos, por desobedecer decreto municipal que estipulou a distância mínima de 1,5 m (um metro...

Dando continuidade ao tema Coronavirus (COVID-19) na perspectiva do direito, dessa vez sob o aspecto do direito constitucional, será feita a analise do direito de decretos estaduais e municipais, com a justificativa de defesa da saúde publica, suprimirem alguns...

Em tempos de Coronavirus (COVID-19), pandemia global, assim classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) na quarta-feira dia 11 de março de 2020, surge para além das implicações de caráter sanitário e de saúde, implicações jurídicas quanto ao direito...

Recentemente, noticiou-se nos meios jurídicos, o julgamento eletrônico pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 1224374/RS, de repercussão geral, ou seja, com validade para todos os casos atuais e vindouros. O tema do julgamento é referente à constitucionalidade do...