Bruno Puppim

"O preço da liberdade é a eterna vigilância." Essa frase, muitas vezes atribuída erradamente a Thomas Jefferson, é na verdade de um discurso de John Philpot Curran, pronunciado em 1790 e publicado em “Discursos muito Interessantes sobre Julgamentos Estaduais” (Speeches on the late very interesting State trials) de...

Nesta segunda-feira (11/5), um decreto presidencial incluiu salões de beleza, barbearias e academias como atividades econômicas essenciais. Ao menos 14 governadores já informaram que não vão seguir a determinação presidencial, e manterão essas atividades fechadas. No Espírito Santo o Governador Casagrande disse que salões...

A Pandemia do Covid-19 tem transformado o comportamento e as decisões financeiras e econômicas dos condomínios e seus condôminos, trazendo desafios ainda maiores aos síndicos, administradores, funcionários e fornecedores. Talvez a maior preocupação seja em relação ao pagamento e a...

No curso de direito, logo no primeiro período, na disciplina direito constitucional, aprende-se que os poderes (executivo, legislativo e judiciário) são independentes e harmônicos entre si, assim reza o artigo 2º da Constituição Federal de 1988. Ao longo da história,...

Assunto pouco tratado e que está passando quase despercebido em meio à crise de Pandemia do Covid-19, são as solicitações, por parte do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais, de estado de calamidade pública, com seus consequentes efeitos...

Fomos surpreendidos na última terça-feira, dia 14 de Abril, com a notícia de que na noite de segunda-feira dia 13, um advogado de 47 anos, manteve refém sua namorada em um condomínio do bairro Castelândia na Serra/ES, uma ocorrência...

No artigo anterior, Mulher “presa” por não respeitar limite de 1 metro, alertava-se para o fato de que a supressão da liberdade individual do direito de locomoção, direito de ir e vir, esculpido na Constituição Federal no artigo 5º,...

Na terça-feira passada, dia 31 de março de 2020, foi noticiada a “prisão” de uma senhora aparentando estar na casa dos quarenta e poucos anos, por desobedecer decreto municipal que estipulou a distância mínima de 1,5 m (um metro...

Dando continuidade ao tema Coronavirus (COVID-19) na perspectiva do direito, dessa vez sob o aspecto do direito constitucional, será feita a analise do direito de decretos estaduais e municipais, com a justificativa de defesa da saúde publica, suprimirem alguns...

Em tempos de Coronavirus (COVID-19), pandemia global, assim classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) na quarta-feira dia 11 de março de 2020, surge para além das implicações de caráter sanitário e de saúde, implicações jurídicas quanto ao direito...