Bruno Puppim

O artigo 1.335 do Código Civil estabelece o direito do condômino de participar e votar nas deliberações da assembleia, desde que esteja quite com suas obrigações. No entanto, quando se trata de um condômino que possui um acordo de...

O ator Kayky Brito foi atropelado por um motorista de aplicativo na madrugada do sábado, dia 02 de setembro, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O ator teve poli trauma corporal e traumatismo craniano. O motorista...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Na decisão majoritária, tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, o Plenário afastou todas...

Em um julgamento que se arrasta desde 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF), retomou a votação de um recurso, originário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que condenou um homem pelo artigo 28 da Lei 13.343/06 (Lei...

No âmbito jurídico, o dia 11 de agosto possui uma relevância significativa. Foi nessa data, em 1827, que D. Pedro I estabeleceu os primeiros cursos de ciências jurídicas (Direito) no Brasil, conferindo a essa data o título de Dia...

Não! A não ser que você não se importe em praticar o crime previsto no artigo 169 do Código Penal (CP), apropriação indébita, que é quando há um apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário. O...

Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou o entendimento de que a gravação de conversa feita por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, pode ser utilizada como meio de prova em processos judiciais. A medida,...

Nesta última quinta-feira, 20 de julho de 2023, o governador do Rio Grande do Sul (RGS), Eduardo Leite, anunciou que tomou medidas legais contra o ex-deputado federal Jean Wyllys, acusando-o de proferir comentários "preconceituosos e discriminatórios" dirigidos aos gaúchos. A...

O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu validar provas obtidas por meio do espelhamento de conversas no WhatsApp Web. Segundo o Ministro, essa técnica investigativa é viável desde que sejam observados os princípios...

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio, mais uma vez, de um canal de rede social do comunicador Bruno Aiub Monteiro, conhecido como “Monark”, desta vez na plataforma Rumble, onde segundo o Ministro...