Bruno Puppim

Mais uma dessas leis mirabolantes e inúteis, típicas de quem tem pouca preocupação com a necessidade pública, mas muita preocupação em sinalizar virtude, surgiu no município de Vila Velha. A Lei Municipal nº 6.849/23 publicada no dia 30 de...

Os aplicativos de transporte de pessoas como a Uber, 99 Taxi e outras, se popularizaram rapidamente pela facilidade, conveniência e preço, contudo também trouxeram um novo paradigma na relação de trabalho e na responsabilização civil. Afinal, quem pode ser responsabilizado...

Recentemente a 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (DF) manteve condenação a uma tutora (proprietária) de um cachorro da raça pitbull, que atacou uma cadela pertencente à outra pessoa, enquanto caminhavam em uma via pública. A proprietária...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) assentou entendimento que flexibiliza as restrições à penhora listadas no artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC). Devedores podem ter seus salários penhorados em até 30%, se o juiz entender que a...

O imposto de renda é um tributo que incide sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas. Este ano, novamente, se iniciou o prazo para os contribuintes declararem seus rendimentos e pagar o imposto devido ou receber a restituição,...

Um síndico profissional é uma pessoa ou uma empresa especializada na gestão de condomínios edilícios e suas operações, sendo uma profissão e ramo empresarial relativamente novo frente a outros que se apresentam no dia a dia da administração condominial....

Com o início do terceiro governo Lula, vem acontecendo o que já se previa, os conhecidos movimentos sociais revolucionários do Movimento dos Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que ficaram praticamente inoperantes nos últimos quatro...

A LEI Nº 12.990/14, a Lei de Cotas Raciais para concursos públicos na esfera federal, prevê uma reserva de 20% das vagas em qualquer concurso público da União, para pessoas pretas ou pardas. A mesma Lei estabelece que o critério...

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (09/02/23), a constitucionalidade de medidas atípicas previstas no artigo 139 do Código de Processo Civil (CPC), como a apreensão do passaporte, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), proibição de...

Um novo golpe tem perturbado a vida de alguns advogados e de seus clientes no Estado do Paraná. Os sempre criativos estelionatários (famosos 171), desta vez vêm se utilizando do nome de advogados e de processos que tramitando na Justiça,...