Cristiane Puppim

Como ficam os dias não trabalhados por causa da quarentena decretada pelo Governo do ES?

Como ficam as faltas ao trabalho pelo fechamento geral de 14 dias decretado pelo Governo do Estado do Espírito Santo? Para responder a esta pergunta deve-se buscar o que diz a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, e as normas...

Consumidor da Serra pode processar Cesan por conta de má qualidade da água

Na terça-feira passada, dia 09 de março de 2021, algumas localidades do Município de Serra foram surpreendidas com o fornecimento de uma água de cor muito escura, chegando à cor preta como relatado por alguns moradores. Assim surge o...

Conheça o direito da mulher ao parto humanizado

Hoje, dia 08 de Março de 2021, comemora-se mais um Dia da Mulher, data especial e cheia de simbolismo, marco da luta pelos direitos da mulher dentro da sociedade e reconhecimento da importância da igualdade entre os sexos e...

Você sabia que herdeiro deve pagar aluguel a outros herdeiros?

Situação bastante comum na partilha de bens é quando um dos herdeiros reside em um imóvel que ainda está em inventário, que é o procedimento de identificação e partilha de bens deixados por um familiar que faleceu, que objetiva...

Vazamento de dados pessoais, qual o seu direito?

Soube-se, através da imprensa, de um mega vazamento de dados de duzentos e vinte e três milhões de milhões de brasileiros, vazamento que pelo que se leu não poupou ninguém e espalharam informações de CPF, nome, sexo, data de...

O casamento e a união homoafetiva

Desde a promulgação da constituição de 1988, vigora no Brasil a proibição de distinção de qualquer natureza entre os cidadãos brasileiros, seja por critério de raça, sexo, religião, descendência, orientação sexual, etc. Entretanto, os direitos civis plenos do matrimônio...

É possível o divórcio ouvindo apenas um dos cônjuges?

Sim, existe esta possibilidade, é o que no direito se chama de divórcio “inaudita altera pars” ou “inaudita altera parte”, termo em latim que significa sem que seja ouvida a outra parte, mais precisamente, dentro da ação de divórcio,...

O poder familiar e a alienação parental

O poder familiar, ou o pátrio poder familiar é entendido como o conjunto de direitos e obrigações quanto à pessoa e aos bens do filho menor não emancipado, em igualdade de condições, por ambos os pais, para que possam...

É possível usucapião de apartamento em condomínio edilício?

Sim! Em recente julgamento datado do dia 28 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade em plenário virtual, julgou ser possível usucapião de apartamento em área urbana desde que o imóvel em questão não ultrapasse os 250...

Pode a empregada grávida ser demitida por justa causa?

O artigo 391-A da Consolidação das Leis do trabalho (CLT) é claro no sentido de que as empregadas grávidas gozam de estabilidade de emprego nos casos de dispensa sem justa causa da confirmação da gravidez, até cinco meses após...

Sobre o jornalista

A autora é Advogada especialista em Direito Civil, com ênfase em direito imobiliário e condominial.

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