Cristiane Puppim

A Herança deixada pelos avós

O Código Civil (CC) prevê duas formas de sucessão (troca entre titulares) familiar, que é a grosso modo, a passagem de direitos e propriedades de um membro da família para outro. São elas a sucessão legal e a sucessão...

Empréstimo pessoal e os juros abusivos: entenda seus direitos!

Quando uma pessoa procura uma instituição financeira para realizar um empréstimo pessoal ela já se encontra vulnerável, em uma situação financeira difícil, e isso é levado em conta pelas instituições financeiras ao realizarem tais empréstimos. Surge aí a possibilidade de...

A participação das crianças na investigação de violências

Nos últimos dias vimos com perplexidade à notícia de um abuso sexual perpetrado contra uma criança de 10 anos de idade que, por resultado desses abusos, engravidou. Entre os embates ideológicos pró e contra aborto, o principal foi esquecido, a...

Atraso na entrega de produtos durante o estado de calamidade pública Covid-19, pode ensejar danos morais?

Com a decretação do estado de calamidade pública pela Pandemia do Covid-19, toda a sociedade brasileira se retraiu aos seus lares, fazendo com que os serviços de entrega, e-commerce e afins, fossem demandados como nunca antes, tal explosão de...

A violência doméstica em tempos de pandemia

Com a decretação de Pandemia, veio o isolamento social e, com ele, o crescimento de vários problemas de ordem psicológica e social, tais como a depressão, a ansiedade, o suicídio, etc. Neste contexto insere-se a violência doméstica contra a...

Retirada do sobrenome do pai por abandono afetivo

Sempre é bastante delicado falar sobre direito de família, envolve muitos sentimentos conflitantes e, quase sempre, traumas que perduram por toda a vida. O desejo de abandonar o sobrenome do pai, retirando-o do próprio nome civil, é um desses...

Qual a diferença entre namoro e união estável, você sabe?

A Constituição Federal de 1988 trouxe o reconhecimento da união estável como entidade familiar, concedendo a esta nova possibilidade familiar, proteção jurídica que até então só alcançava a instituição do casamento. Porém, ao contrário do casamento, a união estável é...

Caixa Econômica facilitará a compra e financiamento de imóveis

A Caixa Econômica Federal, a maior financiadora imobiliária do Brasil em termos absolutos, o que corresponde a aproximadamente 70% do mercado imobiliário, anunciou na última quinta-feira, dia 02 de julho de 2020, que passará a incluir no financiamento imobiliário...

Lei autoriza restaurantes e similares a doarem alimentos

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 23 de junho de 2020, a lei de nº 14.016/2020, que autoriza e regulamenta a doação de alimentos excedentes por restaurantes e similares, a pessoas em situação de vulnerabilidade ou de...

Poderes do síndico frente à Lei 14.010/2020

No último dia 12 de Junho de 2020, foi sancionada pelo Presidente da República a lei nº 14.010/2020, reflexo do Projeto de lei 1179/2020 do senador de Minas Gerais Antônio Anastasia do PSDB que regulamentou, entre outras coisas, assuntos...

Sobre o jornalista

A autora é Advogada especialista em Direito Civil, com ênfase em direito imobiliário e condominial.

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