Cristiane Puppim

Sim! Em recente julgamento datado do dia 28 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade em plenário virtual, julgou ser possível usucapião de apartamento em área urbana desde que o imóvel em questão não ultrapasse os 250...

O artigo 391-A da Consolidação das Leis do trabalho (CLT) é claro no sentido de que as empregadas grávidas gozam de estabilidade de emprego nos casos de dispensa sem justa causa da confirmação da gravidez, até cinco meses após...

O Código Civil (CC) prevê duas formas de sucessão (troca entre titulares) familiar, que é a grosso modo, a passagem de direitos e propriedades de um membro da família para outro. São elas a sucessão legal e a sucessão...

Quando uma pessoa procura uma instituição financeira para realizar um empréstimo pessoal ela já se encontra vulnerável, em uma situação financeira difícil, e isso é levado em conta pelas instituições financeiras ao realizarem tais empréstimos. Surge aí a possibilidade de...

Nos últimos dias vimos com perplexidade à notícia de um abuso sexual perpetrado contra uma criança de 10 anos de idade que, por resultado desses abusos, engravidou. Entre os embates ideológicos pró e contra aborto, o principal foi esquecido, a...

Com a decretação do estado de calamidade pública pela Pandemia do Covid-19, toda a sociedade brasileira se retraiu aos seus lares, fazendo com que os serviços de entrega, e-commerce e afins, fossem demandados como nunca antes, tal explosão de...

Com a decretação de Pandemia, veio o isolamento social e, com ele, o crescimento de vários problemas de ordem psicológica e social, tais como a depressão, a ansiedade, o suicídio, etc. Neste contexto insere-se a violência doméstica contra a...

Sempre é bastante delicado falar sobre direito de família, envolve muitos sentimentos conflitantes e, quase sempre, traumas que perduram por toda a vida. O desejo de abandonar o sobrenome do pai, retirando-o do próprio nome civil, é um desses...

A Constituição Federal de 1988 trouxe o reconhecimento da união estável como entidade familiar, concedendo a esta nova possibilidade familiar, proteção jurídica que até então só alcançava a instituição do casamento. Porém, ao contrário do casamento, a união estável é...

A Caixa Econômica Federal, a maior financiadora imobiliária do Brasil em termos absolutos, o que corresponde a aproximadamente 70% do mercado imobiliário, anunciou na última quinta-feira, dia 02 de julho de 2020, que passará a incluir no financiamento imobiliário...