Cristiane Puppim

Recentemente, a mídia tem relatado diversos incidentes de agressões ocorrendo em condomínios e escolas, o que despertou a atenção da senadora Soraya Thronicke, do partido Podemos/MS. Ela apresentou o Projeto de Lei nº 3533, que busca modificar o artigo...

Seguindo a tendência de reconhecimento do espectro autista como condição especial, foi promulgada sem vetos a lei que promove alterações na Lei nº 10.048/00 e na Lei nº 10.205/01, estabelecendo o atendimento prioritário para doadores de sangue, pessoas com...

Com o advento das redes sociais, como o WhatsApp, a comunicação entre os condôminos tem se tornado mais rápida e fácil. No entanto, o mau uso dessas ferramentas pode resultar em sérios problemas, como a difamação e o dano...

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem prazo até o dia 7 de agosto para decidir sobre a questão da “omissão” do Congresso na regulamentação da licença-paternidade. Os ministros estão julgando em plenário virtual uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI)...

A relação entre condomínio e condômino é de natureza jurídica complexa, envolvendo aspectos de direito civil, administrativo e processual. O condomínio é uma entidade autônoma, dotada de personalidade jurídica própria ou despersonalizada, que representa os interesses coletivos dos condôminos...

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu importante decisão no que tange à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicabilidade. De acordo com a decisão do STJ, o dano moral por vazamento de dados deve...

Nesta semana, na quarta-feira dia 24, a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, prometeu pautar a retomada do julgamento do Recurso extraordinário (RE) 635.659, sobre a constitucionalidade ou não do crime de porte e posse de drogas...

A questão da dívida de condomínio pode gerar diversos problemas para todos os envolvidos. A obrigação legal de arcar com as despesas comuns do condomínio, tais como manutenção, reparos de áreas comuns, serviços de água e energia elétrica, pode...

O Brasil vem experimentando recentemente uma onda de ataques a crianças em idade escolar que não era comum em terras nacionais. O que antes era apenas visto em reportagens que mostravam o horror que acontecia principalmente nos EUA, se...

Não é incomum que os ânimos se exaltem nas assembleias condominiais, seja por discordâncias quanto ao emprego dos recursos, seja por divergências em eleições de síndico. Contudo há um limite para o que pode ser dito sem que se...