Cristiane Puppim

Já há bastante tempo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende ser possível à penhora sobre o direito real (concessão do uso, limitado à habitação) de um imóvel (casa ou apartamento), comprado mediante contrato com garantia...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira, por maioria de votos, que o Congresso Nacional deve formular uma lei para garantir a implementação da licença-paternidade. Com uma votação de 7 a 1, a Corte considerou que o...

A resposta é não! Popularmente conhecido como desconto pontualidade, tal prática se dá quando o condômino paga a taxa condominial antes do dia do vencimento, sendo premiado com um desconto. Àqueles que deixam de pagar até o vencimento seria aplicada...

O Índice de Percepção da Corrupção (IPC), que tem sido o principal parâmetro global de corrupção desde 1995, revela que o Brasil encerrou o ano de 2022 ocupando a 94ª posição dentre 180 nações avaliadas. Obtendo uma pontuação de...

A agência de viagens 123 Milhas anunciou nesta sexta-feira, 18/08/23, que irá suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional. A medida afetará viagens já contratadas da linha "Promo", de datas flexíveis, com embarques previstos...

Recentemente, a mídia tem relatado diversos incidentes de agressões ocorrendo em condomínios e escolas, o que despertou a atenção da senadora Soraya Thronicke, do partido Podemos/MS. Ela apresentou o Projeto de Lei nº 3533, que busca modificar o artigo...

Seguindo a tendência de reconhecimento do espectro autista como condição especial, foi promulgada sem vetos a lei que promove alterações na Lei nº 10.048/00 e na Lei nº 10.205/01, estabelecendo o atendimento prioritário para doadores de sangue, pessoas com...

Com o advento das redes sociais, como o WhatsApp, a comunicação entre os condôminos tem se tornado mais rápida e fácil. No entanto, o mau uso dessas ferramentas pode resultar em sérios problemas, como a difamação e o dano...

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem prazo até o dia 7 de agosto para decidir sobre a questão da “omissão” do Congresso na regulamentação da licença-paternidade. Os ministros estão julgando em plenário virtual uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI)...

A relação entre condomínio e condômino é de natureza jurídica complexa, envolvendo aspectos de direito civil, administrativo e processual. O condomínio é uma entidade autônoma, dotada de personalidade jurídica própria ou despersonalizada, que representa os interesses coletivos dos condôminos...