Cristiane Puppim
Direito no Cotidiano
Danos morais por ofensa à LGDP devem ser comprovados
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu importante decisão no que tange à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicabilidade. De acordo com a decisão do STJ, o dano moral por vazamento de dados deve...
Direito no Cotidiano
STF vai votar a descriminalização (liberação) do uso de drogas
Nesta semana, na quarta-feira dia 24, a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, prometeu pautar a retomada do julgamento do Recurso extraordinário (RE) 635.659, sobre a constitucionalidade ou não do crime de porte e posse de drogas...
Direito no Cotidiano
Você sabe quando a dívida de condomínio prescreve?
A questão da dívida de condomínio pode gerar diversos problemas para todos os envolvidos. A obrigação legal de arcar com as despesas comuns do condomínio, tais como manutenção, reparos de áreas comuns, serviços de água e energia elétrica, pode...
Direito no Cotidiano
O que os recentes ataques a crianças em escolas podem nos ensinar?
O Brasil vem experimentando recentemente uma onda de ataques a crianças em idade escolar que não era comum em terras nacionais. O que antes era apenas visto em reportagens que mostravam o horror que acontecia principalmente nos EUA, se...
Direito no Cotidiano
Injúria, calúnia e difamação nas assembleias condominiais
Não é incomum que os ânimos se exaltem nas assembleias condominiais, seja por discordâncias quanto ao emprego dos recursos, seja por divergências em eleições de síndico. Contudo há um limite para o que pode ser dito sem que se...
Direito no Cotidiano
Entregadores podem subir até a porta dos apartamentos?
A resposta é depende.
Quando se trata de condomínio, duas são as fontes de direitos e deveres. As leis, Constituição Federal de 1988, o Código civil e a lei nº 4.591/64 (lei de Condomínios) naquilo que não foi derrogado pelo...
Direito no Cotidiano
Cachorro assume cargo privativo de advogado na OAB de Minas Gerais
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG) nomeou um cachorro da raça shi-tzu que atende pelo nome de Beethoven Fernandes Moreira, como diretor estadual da Comissão de Direitos do Animal para fiscalizar os maus-tratos...
Direito no Cotidiano
A novela da Cesan no município da Serra
A Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), mais uma vez, lançou aviso de interrupção do fornecimento de água no município da Serra e mais alguns outros municípios, dentro do que a Companhia nomeia de “manutenção programada”. A interrupção se...
Direito no Cotidiano
Juiz manda morador de condomínio parar de atacar síndico em grupo de Wattsapp
Um Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira (TJSP), decidiu através de liminar que um morador de condomínio pare de publicar fatos, xingamentos e informações que maculem a honra e a imagem de um síndico...
Direito no Cotidiano
Assalto em frente a condomínio levanta polêmica sobre obrigação de reação por parte de segurança privada
Um caso de roubo que aconteceu em São Paulo (SP) em frente a um condomínio de luxo na última sexta-feira (13/01/23), causou polêmica e repercutiu nas redes de televisão porque um vigilante patrimonial privado, que trabalhava para o condomínio...
Sobre o jornalista
A autora é Advogada especialista em Direito Civil, com ênfase em direito imobiliário e condominial.
Leia também
Uso de celulares por estudantes da rede estadual está proibido
Já está em vigor a nova legislação que regulamenta o uso de celulares nas escolas da educação básica no...