Cristiane Puppim

O Supremo Tribunal Federal (STF) fez maioria para referendar medida cautelar do Ministro Roberto Barroso que determina aos tribunais regionais de todo o país a criação de comissões de conflitos fundiários, comissões destinadas a intermediar, antes de qualquer decisão...

Uma moradora de um condomínio do Distrito federal, conseguiu na justiça o direito de continuar alimentando dois gatos de rua, em área comum do condomínio, alegando que já o faz a mais de três anos, que eles não constituem...

Em julgamento finalizado na última semana, o Supremo Tribunal federal (STF) invalidou à unanimidade leis estaduais dos Estados do Acre e do Amazonas que autorizavam que Colecionador, Atirador e Caçador, os famosos CAC’s, portassem arma de fogo. No mesmo...

A Lei Municipal nº 5.256/21 parece ter passado despercebida para o grande público, principalmente porque em 2021 as atenções ainda estavam voltadas às medidas de prevenção contra a Covid-19. Versa a referida Lei sobre a obrigatoriedade de comunicação dos condomínios...

Fato comum e corriqueiro é o roubo dentro dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo; concessão pública que envolve diversas empresas da iniciativa privada, o transporte público rodoviário talvez seja o principal alvo de criminosos que buscam...

O Ministério da Justiça (MJ) divulgou que teria cumprido o primeiro mandado de busca e apreensão dentro do Metaverso. O mandado faz parte da Operação 404, que combate a pirataria digital e crimes contra a propriedade intelectual. O Metaverso, que...

Entendendo que é dever do estado zelar e restaurar os locais públicos de passagem visando garantir a segurança e a acessibilidade dos cidadãos, o juiz da 3ª Vara da fazenda Pública do Distrito Federal, deu decisão favorável a uma...

As mensagens digitais, seja para o e-mail ou para os aplicativos de mensagens dos diversos aplicativos existentes como Wattsapp, Telegram e outros, já se tornaram essenciais no dia a dia das pessoas tanto para atividades privadas como para atividades...

A imutabilidade do nome das pessoas naturais como princípio do direito civil passou por uma transformação substantiva com o advento da Lei nº 14.382/22 que flexibilizou a possibilidade de alteração nos nomes registrados no nascimento para que se possa...

Empregado que falou mal da empresa em grupo de wattsapp teve a demissão por justa causa confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). Para a 6ª Turma do TRT-4, o fato do empregado desqualificar a empresa...