Cristiane Puppim

Ao comprar um produto ou contratar um serviço, a primeira coisa que passa pela cabeça do consumidor é sobre a garantia, se o produto possui garantia, qual a extensão, quais as condições para ser acionada, etc. São três os tipos...

Sempre objeto de dúvida de eventuais herdeiros, a possibilidade de venda de bens herdados antes de finalizado o processo de inventário se tornou cada vez mais presente, pela grande quantidade de mortes inesperadas devido à Pandemia de Covid-19. O Inventário,...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), decidiu à unanimidade que o falecimento do titular não gera o direito de o plano de saúde extinguir o contrato e desamparar os dependentes. Assim, negou...

A terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que o comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a partir do momento no qual as...

O projeto que deu origem à Lei nº 14.321/22, que acrescenta um novo artigo à Lei 13.869/19 (Lei de Abuso de Autoridade), foi apresentada como reação ao caso da modelo Mariana Ferrer. O Ministério Público acusava o comerciante André...

O Código Civil (CC) de 2002 no seu artigo 1337, parágrafo único, estabelece que: O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar o...

Recentemente houve atualização da CID-10 (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) no que tange a Síndrome de Burnout, que é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de constância em...

A Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi publicada em 2018 e teve seu prazo para entrada em vigor postergado para o dia 03 de maio de 2021, até então sua entrada em vigor estava...

Recentemente o apresentador do Flow Podcast conhecido como Monark e o deputado federal Kim Kataguiri, fizeram declarações polêmicas sobre o nazismo em um contexto de liberdade de expressão. As falas dos dois gerou muita comoção e reação de diversas...

Com a pandemia muitos recursos tecnológicos que levariam ainda vários anos para serem implementados da forma correta, tiveram uma implementação emergencial, sem o tempo necessário para que a maioria da população, principalmente as pessoas idosas, pudessem se adaptar. Neste contexto,...