Bancos do Espírito Santo podem ser obrigados a oferecer vigilância armada 24h, inclusive nos fins de semana e feriados. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 481/2019, iniciativa do deputado estadual Capitão Assumção (PSL).
Conforme a matéria, os agentes contratados deverão permanecer no interior da agência bancária, em local em que possam se proteger durante a jornada de trabalho. O vigilante terá um dispositivo digital para acionar a polícia, em caso de necessidade.
O PL prevê que as agências bancárias sejam obrigadas a instalar escudo de proteção ou cabine blindada para o agente. Instituições financeiras que descumprirem a medida ficam sujeitas a advertência e multas, que variam de R$ 684 a R$ 10,2 milhões – correspondentes a 200 e 3 milhões de Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs). Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro.
O autor da proposta justifica a iniciativa, apontando que os estabelecimentos bancários têm sido assaltados com uma frequência cada vez maior, especialmente à noite, feriados e finais de semana, quando não há efetivo armado nas agências.
O PL será analisado nas comissões permanentes de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças, antes da votação em Plenário.
