Sob o justificativa de reduzir custo com políticas de proteção social, o Governo Bolsonaro quer limitar o cadastramento de beneficiários no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) apenas por meio de um aplicativo para celular, nos mesmos moldes do que foi feito com o auxílio emergencial.
No entanto a medida pode gerar problema, já que parcela expressiva dos beneficiários possui baixa escolaridade e vive a chamada exclusão digital, da qual não tem acesso sequer a internet. Por isso a propostas poderá gerar ainda mais empobrecimento e o aumento da fome.
Na Serra, aproximadamente 25 mil famílias de baixa renda estão inscritas no CadÚnico (que representa cerca de 100 mil moradores), que é a base para inserção em diversos programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, BPC, dentre outros.
Atualmente o cadastro é feito por meio dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social). Lá é feito um atendimento humanizado e de caráter orientativo com servidores treinados para o atendimento ao público de baixa renda.
Entre as críticas da nova proposta do Governo Federal, está à vereadora da Serra, Elcimara Loureiro (PP). Ela já ocupou o comando da secretária de Assistência Social da Serra, e conhece essa realidade de perto.
“A modernização e a informatização são muito importantes, mas elas não podem substituir a importância do acolhimento e atendimento das políticas públicas”, disse a parlamentar
Elcimara entrou em contato com a redação do TEMPO NOVO e disse que a medida é mais uma tentativa por parte do Governo Federal de desmontar as políticas sociais brasileiras. Caso seja concretizada, a vereadora afirma que irá impactar diretamente a Serra, uma vez que é a cidade da qual possui a maior demanda de assistência social no ES.
“A utilização da proposta do aplicativo certamente substitui o atendimento humanizado e orientativo. Sou contra essa ação e quero alertar para esse desmonte na proteção social. Devemos lembrar que a maioria das pessoas que buscam a inserção no Cadúnico são pessoas de baixa renda que têm dificuldades de acesso à internet e possuem baixa escolaridade”, disse a vereadora.
Ela explica que o Cadastro Único não pode ser reduzido a “um simples preenchimento de formulário” e que a modernização não pode substituir o acolhimento.
“A modernização e a informatização são muito importantes, mas elas não podem substituir a importância do acolhimento e atendimento das políticas públicas. Existe uma questão técnica para o CadÚnico estar presente nos CRAS dos municípios, assim como o CadÚnico é a porta de entrada para os programas sociais, o CRAS é a porta de entrada da política de assistência social”, disse.
E completa: “a pessoa ao procurar o CRAS para realizar o Cadastro Único tem contato com uma oferta de outros serviços, e é somente através da troca de informação, do atendimento da pessoa com o técnico que é possível identificar a demandas e necessidades que estão para além do preenchimento do cadastro”, explica Elcimara.
A vereadora afirma ainda que a intenção do Governo Federal é desarticular o aparato de proteção social no país. “Por isso repudio esta ação que visa desarticular o sistema de proteção social e prejudicar a população usuária deste sistema. Entendo que seja necessária a articulação de todos os poderes e entes federados para não permitir este retrocesso no acesso aos serviços”, dispara.