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Bolsonaro recua, publica novo decreto sobre armas e proíbe porte de fuzis

Bolsonaro publicou novo decreto na manhã desta quarta-feira (22). Foto: Agência Brasil

Após fortes reclamações de políticos, cidadãos e até do Poder Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou atrás e publicou um novo decreto para alterar as regras no Decreto nº 9.785, que foi lançado no último dia 7. No novo documento, o presidente veta o porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

No decreto do dia 7, Bolsonaro facilitou o porte de arma para diversas pessoas, além disso, o documento autorizava qualquer cidadão adquirir um fuzil. De acordo com a Agência Brasil, ao lançar o novo decreto de hoje (22), Bolsonaro disse que a decisão foi tomada “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

O decreto anterior foi alvo de críticas por diversos políticos e cidadãos. O Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, chegou a assinar a carta que vários outros governadores emitiram contra o decreto do Governo Bolsonaro. A ministra do STF Rosa Weber chegou a pedir que o governo se explicasse sobre o decreto.

O ex-secretário de Defesa Social da Serra, Nylton Rodrigues, chegou a dizer que o decreto do presidente iria fazer aumentar o número de assassinatos na Serra. Nylton classificou a proposta de armar a população para combater a violência como “ineficaz” e “irrealista”.

Mudanças

Agora, armas de porte, como pistolas, revólveres e garruchas são permitidas. Já armas portáteis, como fuzis, carabinas, espingardas, e armas não portáteis estão proibidas.

Outra mudança é que no decreto anterior, não era estimada uma idade para que menores pudessem praticar tiro esportivo. Agora foi definida a idade mínima de 14 anos e com a autorização dos dois responsáveis.

A última mudança foi na transferência novamente para a Anac(Agência Nacional de Aviação Civil) sobre o transporte de armas em voos. No decreto anterior, a atribuição era dada ao Ministério da Justiça.

Gabriel Almeida

Jornalista do Tempo Novo há mais de oito anos, Gabriel Almeida escreve para diversas editorias do jornal. Além disso, assina duas importantes colunas: o Serra Empregos, destinado a divulgação de oportunidades; e o Pronto, Flagrei, que mostra o cotidiano da Serra através das lentes do morador.

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