Direito no Cotidiano

Cachorro assume cargo privativo de advogado na OAB de Minas Gerais

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG) nomeou um cachorro da raça shi-tzu que atende pelo nome de Beethoven Fernandes Moreira, como diretor estadual da Comissão de Direitos do Animal para fiscalizar os maus-tratos a animais naquele Estado.

A citada nomeação causou dentro da advocacia mineira e nacional, depois nas demais pessoas que souberam da notícia, perplexidade, constrangimento e a sensação de que era alguma brincadeira, uma “pegadinha” utilizada como estratégia para chamar atenção à causa animal.

Embora a nomeação feita por portaria frise que se trata de um animal não humano, totalmente incapaz e “filho bichológico” da advogada Idamara Fernandes Oliveira, que é quem irá tutelar seus atos, ao final, tratou-se de ato oficial de uma entidade de classe que tem como premissa a defesa do Direito, das leis e da boa aplicação das normas. Inaceitável que constitua ato oficial a nomeação de um cachorro para um cargo privativo de um ser-humano que deve ser advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

Não se está questionando a causa animal, a defesa dos animais ou o fenômeno social inegável de sentimento que se desenvolve entre pessoas e animais em ambiente doméstico e familiar, o que passou a ser chamado por setores de estudo do direito e da sociologia como “família multiespécie” (formada por humanos e seus animais de estimação, quando considerados membros ou, até mesmo, filhos).

Contudo, a nomeação oficial de um animal como membro de uma comissão de uma entidade de classe, passa mensagem de desrespeito e provoca tratamento jocoso contra todo profissional sério da advocacia. Um ato desarrazoado de uma entidade que representa todos os advogados de um Estado importante como Minas Gerais, acaba denegrindo a percepção social de respeito e admiração de toda uma classe profissional no Brasil todo.

A nomeação realmente foi histórica como afirmou a Presidente da Comissão de Direitos Animais da OAB/MG, mas não no bom sentido. É mais uma dessas marcas históricas que demonstram o declínio profissional de uma entidade de classe que já foi tão respeitada pela sociedade brasileira.

Cristiane Puppim

A autora é Advogada especialista em Direito Civil, com ênfase em direito imobiliário e condominial.

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