LUCIANA LAZARINI
O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou o calendário de pagamento do abono do PIS e do Pasep para 2023 de até R$ 1.302. A proposta do governo foi aprovada por unanimidade em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (15).
O calendário de pagamentos, antecipado pela Folha de S.Paulo, foi apresentado no dia 8 de dezembro aos membros do conselho, que tem representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo federal.
O abono refere-se ao período trabalhado em 2021 e será liberado entre os dias 15 de fevereiro e 17 de julho, quando é feito o pagamento do último lote. A cada mês são feitas liberações de dois lotes e o trabalhador poderá receber até um salário mínimo.
O abono do PIS, devido a trabalhadores de empresas privadas, é pago pela Caixa, e o do Pasep, devido a profissionais de órgãos públicos que se encaixam nas regras do programa, é liberado pelo Banco do Brasil. O prazo para sacar o valor termina no dia 28 de dezembro de 2023.
ABONO DO PASEP, PAGO PELA CAIXA
Para trabalhadores de empresas privadas
Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
Janeiro e fevereiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
Março e abril | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
Maio e junho | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
Julho e agosto | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
Setembro e outubro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
Novembro e dezembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
ABONO DO PASEP, PAGO PELA CAIXA
Para quem trabalhou em empresas públicas, como servidores
Final da inscrição no Pasep | Recebem a partir der | Recebem até |
0 | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
2 e 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
4 e 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
6 e 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
8 e 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Segundo dados apresentados aos integrantes do Codefat, são estimados gastos de mais de R$ 24,4 bilhões com o pagamento do abono salarial de 2023, para um total de 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,4 milhões têm direito ao PIS.
“No momento em que o país patina no crescimento econômico, o pagamento do abono salarial poderá injetar quase R$ 25 bilhões na economia, no primeiro semestre de 2023, beneficiando milhões de trabalhadores, sobretudo de baixa renda”, diz Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat.
A aprovação do calendário com as datas propostas pelo governo já era esperada por centrais sindicais , já que a principal reivindicação era concentrar a liberação dos pagamentos no primeiro semestre.
Segundo Renan Arrais, representante da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a própria área técnica do governo apontou dificuldades com o Orçamento de 2023.
No calendário de pagamentos de 2022, os depósitos foram feitos mais rapidamente: as liberações ocorreram em fevereiro e março e o último lote foi creditado em 31 de março.
Antes das mudanças no sistema de pagamento do abono, os depósitos tinham liberações de julho de um ano a junho do ano seguinte.
O trabalhador precisa:
O valor que o beneficiário receberá muda conforme a quantidade de meses trabalhados em 2021. O cálculo do abono considera 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento do valor de centavos para cima, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.
Se trabalhou o ano todo de 2021, receberá um salário mínimo de abono (R$ 1.302). Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, as informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao abono salarial poderão ser consultadas a partir do dia 5 de fevereiro de 2023 na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br. Os trabalhadores com direito ao abono poderão conferir as informações do valor, data e banco de recebimento.
Trabalhadores públicos e privados têm R$ 364,9 milhões em abonos salariais que ainda podem ser sacados até 29 de dezembro, informou o Ministério do Trabalho e Previdência. O abono que já está sendo pago pela Caixa e pelo Banco do Brasil é referente aos dias trabalhados em 2020.
No total, 407.222 abonos não foram sacados, sendo 283.813 do Pasep.
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