Proprietários de veículos devem ficar atentos ao calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2019. O Decreto Nº 4327-R, de 14 de novembro de 2018, publicado na Imprensa Oficial do Estado (DIO), desta segunda-feira (19), estabelece que a cota única ou a primeira parcela do IPVA de veículos leves vencerá em abril de 2019, seja qual for o final da placa. Já o calendário de vencimentos de veículos pesados terá início no mês de março.
Ao divulgar o calendário de vencimento do IPVA ainda no mês de novembro, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem por objetivo auxiliar o contribuinte a organizar suas finanças. Aqueles que efetuarem o pagamento em cota única até a data do vencimento terão 5% de desconto. Os proprietários de veículos leves poderão parcelar o IPVA em quatro vezes. Já os proprietários de veículos pesados poderão dividir o IPVA em duas parcelas.
Os documentos únicos de arrecadação (DUAs) para pagamento do IPVA estarão disponíveis a partir de janeiro de 2019 no site da Secretaria de Estado da Fazenda ou no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Assim como em 2018, os boletos não serão enviados para o endereço do contribuinte.
O IPVA é calculado sobre valor de mercado dos veículos de acordo com pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) – a alíquota é de 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, motocicletas e ciclomotores. Para carros de passeio e caminhonetes e embarcações a alíquota é de 2%. As informações são do Governo do Estado.
Confira aqui o calendário de vencimentos do IPVA 2019:
AUTOMÓVEIS/ CAMINHONETAS E UTILITÁRIOS / MOTOCICLETAS
| FINAIS DE PLACA | COTA ÚNICA C/DESCONTO OU 1ª COTA | 2ª COTA | 3ª COTA | 4ª COTA | |
| 1 | 08/04/19 | 09/05/19 | 10/06/19 | 10/07/19 | |
| 2 | 09/04/19 | 10/05/19 | 11/06/19 | 11/07/19 | |
| 3 | 10/04/19 | 13/05/19 | 13/06/19 | 15/07/19 | |
| 4 | 11/04/19 | 14/05/19 | 14/06/19 | 16/07/19 | |
| 5 | 12/04/19 | 15/05/19 | 17/06/19 | 17/07/19 | |
| 6 | 15/04/19 | 16/05/19 | 18/06/19 | 18/07/19 | |
| 7 | 16/04/19 | 17/05/19 | 19/06/19 | 19/07/19 | |
| 8 | 17/04/19 | 20/05/19 | 24/06/19 | 24/07/19 | |
| 9 | 18/04/19 | 21/05/19 | 25/06/19 | 25/07/19 | |
| 0 | 22/04/19 | 22/05/19 | 26/06/19 | 26/07/19 |
CAMINHÕES/ÔNIBUS/MICROÔNIBUS
| FINAIS DE PLACA | COTA ÚNICA C/DESCONTO OU 1ª COTA | 2ª COTA | |
| 1 – 2 | 13/03/19 | 15/04/19 | |
| 3 – 4 | 08/04/19 | 10/05/19 | |
| 5 – 6 | 09/05/19 | 11/06/19 | |
| 7 – 8 | 10/06/19 | 11/07/19 | |
| 9 – 0 | 10/07/19 | 12/08/19 |
