Câmara analisa classificar Diabetes Mellitus 1 como deficiência no município

Tramita na Câmara da Serra o Projeto de Lei 09/2025, que classifica Diabetes Mellitus, tipo 1, como deficiência no âmbito municipal. O objetivo é aplicar às pessoas com esta condição os benefícios do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Segundo o autor do projeto, vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT), quando um paciente é diagnosticado com diabetes, passa a depender do uso de insulina injetável, que muitas vezes é aplicada diversas vezes durante o dia. Ele destacou que, no Brasil, 16,8 milhões de pessoas convivem com a doença, sendo 0,5% desse total do tipo 1.

Além disso, para explicar a inclusão dos portadores de diabetes tipo 1 ao Estatuto, o parlamentar lembra algumas das complicações da doença, como perda de visão, doenças renais crônicas, amputações, cardiopatias, além de transtornos alimentares e quadros depressivos.

“Infelizmente, essas complicações podem surgir precocemente, já na adolescência (entre 13 e 19 anos), quando 31,4% dos adolescentes com DM1 enfrentam complicações crônicas, entre elas complicação renal, neuropatia autonômica, retinopatia diabética e neuropatia periférica”, disse o vereador.

Estudantes:

Ele lembrou que não há legislação que garanta atendimento adequado aos estudantes com DM1, o que obriga pais e responsáveis a se deslocarem ao ambiente escolar para aplicar insulina nos filhos.

“É importante que haja uma estrutura que permita o controle da doença no ambiente escolar, dando suporte aos estudantes com DM1, principalmente no período de refeição”, frisou.