Sob a justificativa de “garantir a segurança pública e evitar potenciais riscos à sociedade” a Câmara da Serra aprovou nesta segunda-feira (5) o Projeto de Lei que obriga o uso de focinheira em cães que transitem pelas vias públicas do município.
Segundo a proposta, o uso do acessório será obrigatório em parques, praças e ruas; áreas com aglomeração de pessoas; eventos; transporte público e estabelecimentos comerciais, exceto pet shops ou clínicas veterinárias. A matéria isenta do uso da focinheira cães adestrados, certificados de que não possuem comportamento agressivo.
Autor do projeto, o vereador Jefinho do Balneário (PL) diz que se trata de uma medida preventiva para evitar acidentes. Ele apresentou emenda para que a focinheira seja uma exigência para animais de grande porte.
A vereadora Raphaela Moraes votou contra o projeto e justificou. “Segundo o texto do projeto qualquer cão de grande porte deverá usar focinheira em locais públicos e até privados da Serra. Por exemplo um shopping, se a pessoa for ao shopping com um labrador, extremamente manso vai precisar usar a focinheira. Como também nas ruas, no próprio bairro. O projeto não define o cão de grande porte, cita três raças e outros”, disse.
Edmaura Fonseca é protetora de animais e opinou sobre a matéria. “Por um lado gosto da ideia e penso que a obrigariedade do uso da focinheira vai evitar muitos acidentes e assim fazer com que seus tutores tenham mais cuidado e responsabilidade. Mas por outro lado penso que são tantos cães de todos os portes abandonados nas ruas da Serra…
Sinceramente não sei se esse projeto teria força necessária, já que o poder público deixa tanto a desejar com o controle de natalidade e descaso com o abandono”, afirmou.
Mesmo aprovado na Câmara da Serra, a medida só será efetivada com a sanção do Executivo.
