Por Conceição Nascimento
O prefeito Audifax Barcelos (PSB) segue sendo alvo de boicotes na Câmara da Serra. Na noite desta quarta-feira (4), um projeto enviado pelo Executivo deveria ter sido votado em regime de urgência especial (RU-em duas sessões no mesmo dia). Mas não recebeu parecer das comissões, mesmo tendo o RU aprovado em plenário. A proposta visa atender a uma portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) e tem prazo até 23 de março para sua regulamentação.
A urgência do Executivo é se adequar à Lei Federal, que não prevê o recolhimento de INSS sobre hora extra e aumento de jornada de trabalho. Na legislação municipal, a cobrança é prevista. Caso não faça a adequação até a data prevista, a prefeitura da Serra entra na lista negativa do MPS e não recebe a certidão de regularidade emitida pelo órgão.
Procurado pela coluna, o líder do Governo na Câmara, Luiz Carlos Moreira (PMDB), disse que os vereadores têm responsabilidade com o município, independentemente de questões políticas. “O projeto não foi aprovado por questões políticas”, disparou Moreira.
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