Categories: Política

Câmara barra isenção de INSS para hora extra e extensão de carga horária

O vereador Luiz Carlos Moreira (PMDB) defende a aprovação do projeto. Foto: Arquivo TN

Por Conceição Nascimento

O prefeito Audifax Barcelos (PSB) segue sendo alvo de boicotes na Câmara da Serra. Na noite desta quarta-feira (4), um projeto enviado pelo Executivo deveria ter sido votado em regime de urgência especial (RU-em duas sessões no mesmo dia). Mas não recebeu parecer das comissões, mesmo tendo o RU aprovado em plenário. A proposta visa atender a uma portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) e tem prazo até 23 de março para sua regulamentação.

A urgência do Executivo é se adequar à Lei Federal, que não prevê o recolhimento de INSS sobre hora extra e aumento de jornada de trabalho. Na legislação municipal, a cobrança é prevista. Caso não faça a adequação até a data prevista, a prefeitura da Serra entra na lista negativa do MPS e não recebe a certidão de regularidade emitida pelo órgão.

Procurado pela coluna, o líder do Governo na Câmara, Luiz Carlos Moreira (PMDB), disse que os vereadores têm responsabilidade com o município, independentemente de questões políticas. “O projeto não foi aprovado por questões políticas”, disparou Moreira.

Mari Nascimento

Mari Nascimento é repórter do Tempo Novo há 18 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal, principalmente para a de Política.

Últimas postagens

Comunicado – 05/11/2024 – 2ª edição

publicidade legal - 05-11-2024Baixar

6 horas atrás

Opinião | Projeto moderniza eleição na Câmara da Serra e evita “sessão de horrores” como a de 2017

Saulinho é presidente da Câmara da Serra e já adiantou que corpo técnico sugeriu eliminar fiação exposta contra poluição visual.…

6 horas atrás

Estado oferta novo concurso público com 600 vagas de nível médio e salários de R$ 4.717

O Governo do Estado oferta novo concurso público com 600 vagas de nível médio e salários de R$ 4.717. Crédito:…

6 horas atrás

Dez horas de muito forró em Jacaraípe com os paulistas do grupo Balaio e convidados

Além do Balaio, o palco contará com a presença dos capixabas do Forró Bemtivi, do DJ André Barros e do…

6 horas atrás

Nova Orla de Jacaraípe será entregue no verão: praia terá mirante, parques e academias

A nova Orla de Jacaraípe deve ser entregue no verão. A praia da Serra terá mirante, parques e academias. Crédito:…

7 horas atrás

Raimundos traz turnê de 30 anos de carreira a Vitória em dezembro

Os Raimundos prometem agitar o público com clássicos como “Mulher de Fases”, “A Mais Pedida” e “Reggae do Maneiro”, além…

7 horas atrás