Foto: Gabriel Almeida
Enquanto a administração municipal decretou ponto facultativo, em função do feriado de 1 de maio, vereadores da Serra aprovaram nesta segunda-feira (29), durante sessão, a abertura de mais duas comissões processantes. Os colegiados, que agora totalizam 4, têm por objetivo investigar supostas irregularidades administrativas do prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), durante o exercício fiscal de 2016.
As comissões estão fundamentadas em uma denúncia do motorista Daniel Ribeiro Luz. A denúncia foi desdobrada em oito atos considerados ilícitos e que servem como base para a abertura das comissões. Os colegiados terão 60 dias para concluir os trabalhos, que podem resultar na cassação do mandato do prefeito.
Segundo o denunciante, os atos teriam sido praticados durante o exercício financeiro 2016, quando o prefeito teria feito abertura de crédito adicional utilizando fonte de recurso sem lastro financeiro, provocando desequilíbrio nas contas públicas. Na prestação de contas, o denunciante aponta a ausência de controle das fontes de recursos evidenciadas no demonstrativo Superavit/Deficit encaminhado em anexo; apuração do déficit financeiro, evidenciando desequilíbrio das contas públicas. Ainda consta a contração de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem disponibilidade para pagamento; realização de despesa orçamentária sem prévio empenho; omissão das informações contratuais no demonstrativo restos a pagar a ausência de medidas administrativas que viabilizassem a emissão do parecer do controle interno sobre a prestação de contas anual.
Uma vez notificado, o prefeito tem prazo de dez dias para apresentar defesa. Cada comissão é formada por três vereadores, e a conclusão dos trabalhos está prevista para 60 dias após a instalação de cada comissão.
