Nesta segunda-feira (18), a Câmara da Serra aprovou um pedido de autorização para que a Prefeitura da Serra contrate uma operação de crédito de até R$ 100 milhões. Esse não é o empréstimo em si; trata-se de uma das etapas do processo que envolve a autorização legislativa. A intenção do prefeito Sergio Vidigal, conforme ele já disse ao Tempo Novo, é revitalizar e ampliar a Avenida Civit, que liga toda a região do Civit I à Norte-Sul e à BR-101.
No bojo do projeto (nº 299/2023) aprovado pelos parlamentares, não consta a descrição dos investimentos previstos, embora Vidigal já tenha revelado a destinação dos recursos durante uma reunião aberta ao público ocorrida no mês passado. Vidigal justifica que o empréstimo para obras de infraestrutura se paga, já que tais investimentos tendem a aumentar a arrecadação das regiões circunvizinhas por atraírem novos negócios.
A Avenida Civit foi planejada junto com o Civit I nos anos 1970 e, desde então, recebeu apenas obras de recapeamento e uma ampliação pequena junto com a obra da rotatória de Maringá. A avenida é uma artéria não somente para fins industriais, mas também para interligar bairros como Maringá, Porto Canoa, Parque Residencial Tubarão, Serra Dourada I, II e III à BR-101 e à Norte-Sul. Embora diga respeito a apenas 2,4 km de trecho, as obras são robustas, pois o local, além de possuir um tráfego veicular muito denso, é também uma área de expansão industrial com grande potencial.
Os serviços compreendidos com a mudança englobam terraplanagem, drenagem, pavimentação, sinalização vertical e horizontal e iluminação pública. A obra prevê um investimento de R$ 98 milhões. Vidigal explicou que, além das melhorias viárias, que contam com ampliação do tamanho e número das faixas de veículos, também serão realizadas intervenções de paisagismo, arborização e a construção de campo de futebol society, campo de areia, área de vivência, pista de skate e pista de caminhada. Essa é uma tendência que vem sendo adotada na Serra: não somente melhorar as condições de mobilidade urbana, mas humanizar as obras e os espaços públicos para ampliar o convívio comunitário.
A Prefeitura estima que diariamente um total de 13 mil veículos transitem pela Avenida, que ficou pequena para comportar esse volume de trânsito. A autorização legislativa é um passo importante para que o projeto seja executado. No mesmo dia em que a Câmara da Serra aprovou o pedido de autorização do empréstimo, a Prefeitura publicou no Diário Oficial o chamamento de licitação para contratar a empresa que irá executar a obra. Esse investimento também contou com a articulação direta da Associação dos Empresários da Serra (Ases).
O Projeto determina que a financiadora do empreendimento seja uma instituição bancária nacional; a título meramente especulativo, cabe ressaltar que as operações de crédito anteriores foram realizadas via Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, a partir de fundos de créditos específicos para obras de infraestrutura. Possivelmente a ampliação e revitalização da Avenida Civit deve seguir o mesmo caminho.
Dados do Tribunal de Contas apontam que a Prefeitura da Serra tem saúde financeira suficiente para contratar o empréstimo. Atualmente a Dívida Consolidada Líquida (DCL) é de R$ – 160 milhões. O valor negativo é um bom sinal, indica que a DCL é menor do que a disponibilidade de caixa. Trocando em miúdos, o endividamento da Prefeitura da Serra é significativamente menor do que o dinheiro que está disponível para honrar os compromissos.
Votação na Câmara da Serra
O Projeto de Lei 299/2023, que continha o pedido de autorização para a contratação do empréstimo, foi incluído na pauta da Câmara da Serra em Regime de Urgência. Houve críticas da oposição, que questionou um hipotético endividamento da Prefeitura. Porém, o placar de votação foi bem confortável para a base governista. Dos parlamentares votantes, 15 deles optaram por conceder a autorização, enquanto 5 rejeitaram o pedido.
De acordo com o presidente da Câmara da Serra, Saulinho da Academia, o projeto contempla também recursos para outras intervenções, como as obras em Nova Carapina para conter os alagamentos. Ele disse ainda que os dados do Tribunal de Contas apontam que a Prefeitura da Serra está com saúde financeira para contrair empréstimos.
“Quando os empréstimos são feitos para investirmos em infraestrutura, os avanços econômicos que eles geram acabam por pagar o empréstimo. É o caso dessa obra da Avenida Civit, que vai dinamizar aquele corredor industrial, gerando não só aumento de arrecadação, mas sobretudo mais emprego para nossa população. É diferente quando se pede empréstimo para pagar folha salarial, por exemplo, que é um sinal de que as finanças não estão bem. Felizmente, não é o caso da Serra”, disse Saulinho.