Após 22 anos, a Câmara da Serra promoverá uma reforma administrativa completa, com previsão de realização de concurso público. Isso porque na última quarta-feira (08), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei Complementar nº 1/2025 e nº 2/2025, que incluem medidas para modernizar as normas e regras da gestão legislativa.
As propostas preveem a valorização dos servidores de carreira – que até então não contavam com um plano de cargos estruturado –, a definição de atribuições e funções para os cargos de gabinete, exigência de qualificação e escolaridade para ocupação dos cargos, além de adequações em conformidade com diretrizes do Ministério Público e do Tribunal de Contas. O presidente da Câmara, Saulinho da Academia, destacou que não estão sendo criadas novas diretorias, mas apenas renomeadas. Ele também lembrou que a última reforma administrativa ocorreu em 2003, ou seja, há 22 anos.
O projeto também revisou a remuneração de cargos e atualizou o valor do auxílio-alimentação. Por exemplo, o salário do cargo de chefe de gabinete de vereador foi reajustado de R$ 5,6 mil para R$ 7,5 mil. Segundo Saulinho, a medida foi necessária para corrigir a defasagem salarial e atrair profissionais mais qualificados. Já o auxílio-alimentação dos servidores foi ajustado para R$ 930, representando um aumento de R$ 130.
Os dois projetos promovem uma ampla reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Sistema de Valorização e Remuneração dos Servidores Públicos do Legislativo. As mudanças visam modernizar a gestão de pessoal, criar novas oportunidades por meio de concurso público e valorizar os servidores efetivos. Saulinho afirmou que, ainda durante sua gestão como presidente (2025-2026), está prevista a realização do concurso público. Apesar de não divulgar detalhes sobre as vagas e remunerações, ele ressaltou a necessidade de atualizar os quadros efetivos para aumentar a eficiência e a qualidade legislativa.
O projeto determina que todos os cargos efetivos sejam preenchidos exclusivamente por concurso público. O certame seguirá critérios rigorosos, como exigência de escolaridade adequada e aptidão física e mental. Para Pessoas com Deficiência (PcD), haverá reserva de vagas, com análise de compatibilidade durante o estágio probatório. Os aprovados passarão por um estágio probatório de três anos, com avaliações anuais de desempenho. A estabilidade no cargo estará condicionada ao cumprimento de metas de desempenho.
Os cargos serão divididos em três categorias principais: Suporte Técnico Especializado; Suporte Técnico Específico; Suporte Administrativo e Legislativo. Cada categoria terá graus e níveis, permitindo progressão funcional com base no desempenho e na formação acadêmica. As promoções serão concedidas após interstícios mínimos de dois anos entre os níveis.
O projeto também prevê: Treinamento contínuo e programas de capacitação para os servidores e para incentivar o desenvolvimento profissional, será criado um programa de financiamento para cursos de pós-graduação, aplicável à primeira titulação em especialização, mestrado ou doutorado. Sobre o concurso público em 2025, o edital está previsto para ser publicado no primeiro semestre de 2025. As vagas contemplarão candidatos com formação em nível fundamental, médio e superior, dependendo das exigências do cargo. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Para garantir transparência, o sindicato dos servidores poderá indicar um representante na comissão responsável pela organização e fiscalização do certame.
Saulinho enfatizou que a reforma representa um marco para a gestão pública na Serra. “Estamos investindo na valorização dos servidores e na eficiência administrativa. Essa reestruturação é essencial para oferecer um serviço público de qualidade para a população”, afirmou o presidente. Ele também destacou que a modernização do plano de cargos é uma oportunidade de atrair novos talentos, fortalecendo o Legislativo e respondendo com maior eficiência às demandas da sociedade.
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