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Política

Serra, 24 de Maio de 2018 às 0:50

Câmara da Serra já pode ter 25 vereadores

Número de moradores da cidade já permite mais dois assentos na Câmara de Vereadores. Mudança precisa ser aprovada pela Casa, que atualmente conta com 23 parlamentares


 Com uma população superior a 500 mil habitantes, a Serra já pode ter mais dois assentos na Câmara de Vereadores. Isso porque o critério para determinar o número máximo de vereadores em uma cidade está relacionado à população, conforme o artigo 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda 58/2009. O município tem atualmente 23 cadeiras na Casa. Para alterar a composição na Câmara é preciso promover mudanças na Lei Orgânica Municipal (LOM). Caso tenham interesse em abrir mais duas vagas na Serra, vereadores precisam respeitar os prazos legais.

É o que explica o advogado Hélio Maldonado. “Constituição traz um limite ao numero de vereadores, pelo que caberá às Câmaras, na elaboração ou modificação da Lei Orgânica (que é a Constituição Municipal), estabelecer esse quantitativo, respeitando o limite”, disse Maldonado.

O advogado disse também que os vereadores têm até o início do período eleitoral, em 2020, para promover a mudança. “A previsão do número de vereadores está no art. 29 da Constituição Federal, que trata do conteúdo mínimo e máximo da Lei Orgânica, que e a Constituição Municipal. Haja vista a almejada autonomia e independência do município, e que por decisão política e não jurídica e fixado esse número de vereadores, tomando em consideração, por exemplo, a tradição, economia, fracionamento ou concentração do poder, etc”, comentou

“A decisão, que é politica, leva em consideração todos esses elementos, pro e contra, sua eleição e politica. Na minha opinião quanto maior o fracionamento do poder melhor”, avaliou o advogado.

Caso o município contasse com 25 vereadores, estariam na Câmara os suplentes Ericson Duarte (Rede) e Saulo Brum (PP).




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