Os vereadores Anderson Muniz (Podemos), Artur Costa (SDD) e Darcy Junior (Patriota) devem enfrentar audiências e diligências nas próximas semanas, como parte do processo de investigação ao qual estão submetidos, diante da acusação de quebra de decoro parlamentar, em investigação na Câmara da Serra.
A comissão de investigação da Câmara da Serra, composta por Elcimara Loureiro (PT), relatora; Sergio Peixoto (Pros), presidente e professor Rurdiney (PSB), membro, já finalizou o relatório prévio, que defende o andamento das investigações.
É o que explica a relatora, Elcimara Loureiro. “Haja vista a enorme repercussão e amplitude, a presente demanda merece apuração mais profunda. Os denunciados, pela vez deles, têm o direito ao devido processo legal com os efetivos contraditório e ampla defesa”, argumentou.
E prosseguiu definindo a agenda. “No dia 09 de janeiro de 2024, vamos nos reunir para designarmos as datas das audiências das oitivas das testemunhas e demais diligências que se mostrarem necessárias. Nossa atuação está fundamentada no artigo 5º, inciso IV, do Decreto Lei federal 201/67”, pontou Elcimara.
A reportagem teve acesso ao relatório, que justifica o prosseguimento das investigações.
“Concluo pelo prosseguimento da comissão processante, que se promova a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, o colhimento dos depoimentos pessoais dos envolvidos, juntada de novos documentos e meios de prova em direito”, diz o texto.
O documento foi enviado às partes e ao advogado que defende os vereadores, agora investigados.
Entenda:
No dia 17 de novembro, os três vereadores deram suporte ao deputado estadual Pablo Muribeca, em uma suposta ação de fiscalização no Sine da Serra. Eles afirmavam que no local haveria um esquema de direcionamento de vagas para pessoas próximas.
Muribeca ainda teria tentando dar ordem de prisão ao secretário adjunto de Trabalho, Emprego e Renda da Serra, Renato Ribeiro. Tentou acesso aos dispositivos do Sine, incluindo ao sistema da prefeitura, e brigou com servidores que atuam no local.
Por sua vez, Renato Ribeiro notificou a Câmara da Serra sobre a participação dos parlamentares na ação, o que resultou no processo instalado na Casa para investigar as denúncias.