Se depender do presidente da Comissão de Finanças da Câmara da Serra, Basílio da Saúde (Pros), vereadores do município devem ficar sem recesso parlamentar de julho, que teria início na próxima semana. Isso porque o vereador devolveu ao prefeito Audifax Barcelos (Rede) o Projeto de Lei (PL) 64/2019 que contém a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A última sessão legislativa seria na próxima segunda-feira (15), mas o recesso só é autorizado após a votação da LDO.
Segundo Basílio informou à reportagem, o PL contém inconsistências que precisam ser corrigidas pela equipe do prefeito. Em seguida, a comissão vai emitir novo parecer, e a matéria poderá ser votada.
“A equipe que analisou o texto da LDO observou que a receita estimada está acima da estadual. Aguardo um retorno. breve da secretaria competente para que a LDO seja apreciada”, disse Basílio.
A LDO traça as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. O projeto deve ser votado na Câmara antes do recesso parlamentar de julho. Já a proposta contendo a Lei Orçamentária deve ser encaminhada à Câmara até 15 de outubro e votada antes do recesso de dezembro.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura da Serra (Secom) para comentar o assunto. Assim que recebe o retorno, será publicado aqui.
