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Política

Serra, 27 de Fevereiro de 2018 às 11:50

Câmara da Serra quer proibir manifestações do público durante sessões

De acordo com o texto que está sendo elaborado uma série de restrições serão impostas para as pessoas que frequentam as galerias da Casa.


Manifestações como estas estão com os dias contados na Câmara da Serra. Foto: Divulgação

 Conceição Nascimento

Caso seja aprovado em Plenário com o texto original, o novo Regimento Interno da Câmara da Serra estabelecerá uma série de restrições para as pessoas que frequentam as galerias da Casa. O local é utilizado para manifestações de descontentamento ou apoio de populares direcionadas aos vereadores em Plenário durante as sessões. Com as mudanças, pessoas das galerias ficam autorizadas apenas a aplaudir, uma espécie de claque.

Segundo o artigo 153 da pré-minuta de projeto do novo regimento, para ter acesso à galeria é necessário estar “convenientemente trajado, que não porte arma, não manifeste apoio ou desaprovação ao que se passa em Plenário”, conforme Regimento atual. Mas acrescenta-se “exceto aplausos” ao texto. 

Porém, no novo documento acrescentam-se orientações para que os populares atendam às determinações da Presidência; “não utilizem aparelhos celulares durante a sessão, bem como aparelhos eletrônicos que produzam ruídos de modo ostensivo a perturbar os trabalhos dos vereadores ou a atenção dos demais presentes”.

De acordo com a proposta, caso o cidadão insista em condutas proibidas,  a Presidência determinará a sua retirada e evacuará o recinto sempre que julgar necessário. Vereadores se dividem sobre a proposta.

“Não discutimos ainda sobre essa questão, mas não vamos acatar do jeito que está. Tudo que impede a participação do povo sou contra. É a casa do povo”, disse Aecio Leite (PT).

 “A manifestação pacífica é democrática. As pessoas têm direito de se expressar.  Mas manifestações que provocam badernas, com palavras de baixo calão extrapolam o poder do diálogo”, acrescenta Fábio Duarte (PDT).

Frequentador assíduo das galerias, Elias de Souza comenta as propostas. “Não querem a presença da população. Querem imitar os programas de humor, onde as pessoas ficam batendo palmas e sorrindo. Mas pra isso, basta cada vereador convocar seus 15 assessores para fazer isso. A presença da população dentro do Parlamento é para se manifestar, aplaudir quando for necessário. Estão tentando amordaçar a voz da população”, disse Elias.

 Trinta e dois anos:

Segundo informações da assessoria legislativa da Câmara da Serra, o atual Regimento Interno foi elaborado em 1986, e o novo documento vai atender à Constituição Federal “com palavras de fácil entendimento; atualização dos prazos em dias úteis, atendendo ao Código Processual e a Lei de Acesso à Informação”.

Disse ainda que a comissão está elaborando um regimento novo atualizado com os tempos atuais obedecendo a as mudanças das legislações.

A comissão formada para discutir e elaborar um novo texto para o Regimento Interno se reúne semanalmente e o documento está sendo revisado para ser encaminhado aos vereadores. O documento traz ainda mudanças como a alteração na data de eleição da Mesa Diretora e comissões.




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