De olho no crescimento do número de reclamações feitas pelos consumidores da Serra, a Câmara de Vereadores analisa a proposta que cria a Comissão Temporária de Defesa do Consumidor no município. Além de defender os interesses dos consumidores, o colegiado deve propor políticas públicas que atendam às demandas da sociedade.
A comissão especial será composta por presidente, vice-presidente e membro. Para ocupar as funções serão nomeados os vereadores que manifestarem interesse, lembrando que a participação é facultativa, sem remuneração. A proposta também determina que o vereador proponente, Antonio Carlos Cea (Republicanos), exercerá o cargo de presidente da comissão.
Na justificativa do projeto, o vereador destaca “inúmeras reclamações dos
munícipes sobre as relações de consumo”. “O Código de Defesa do Consumidor 35 anos em 2025, e as modalidades de comércio e prestação de serviços hoje em dia já não se comparam ao que vivíamos na década de noventa”, disse o republicano.
O vereador adiantou que pretende coibir práticas abusivas. Disse ainda que vem recebendo pedidos de ajuda em relação às empresas de abastecimento de água, de energia elétrica e de transporte público.