A Lei Orçamentária Municipal (LOM) de 2020 foi protocolada ontem (15) na Câmara da Serra. Com valor fixado em R$ 1.7 bilhão, algumas secretarias terão mais dinheiro para executar ações. A Câmara, que é presida pelo vereador Rodrigo Caldeira (Rede), também irá ter um ‘upgrade’ orçamentário. Serão repassados R$ 3.6 milhões a mais para 2020. Saltando dos atuais R$ 34.190.00,00 para R$ 37.785.00,00.
O maior gasto na Câmara é com pagamento de pessoal e encargos sociais. A previsão este ano é de R$ 19.565.00,00. Vale ressaltar que Casa vive uma situação incomum. Isso porque três vereadores estão afastados pela Justiça (Neidia Maura; Nacib Haddad; Geraldinho Feu Rosa), no entanto, seguem recebendo vencimentos normalmente.
Já foram convocados dois suplentes para ocupar as vagas (Wanildo Sarnaglia; e Fabão da Habitação), e eles também recebem os salários de vereadores. Com isso, atualmente, a Câmara paga para 25 parlamentares, que totaliza R$ 230 mil em salários para vereadores por mês – R$ 9.208,33 cada.
Entre efetivos e comissionados a Câmara possui em torno de 400 servidores, além dos trabalhadores terceirizados que não entram na contabilidade de pessoal. Entre os contratos de prestação de serviço, os maiores são com as empresas Himalaia Refrigeração e Conservação; Servibrás Limpeza e Serviços; e Servinorte Serviços e Construções.
De acordo com o Portal da Transparência da Câmara, a Himalaia faz a manutenção do prédio na parte elétrica, hidrossanitária, ar condicionado e rede de telefonia. A empresa deve receber em torno de R$ 1.7 milhão em 2019.
Já a Servibrás executa serviços de conservação, limpeza, higienização, jardinagem e portaria. Segundo o site da Câmara, foram empenhados R$ 2.2 milhões este ano.
Por fim a Servinorte, de acordo com a descrição do serviço: “contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços -execução indireta – de apoio administrativo”. Foram empenhados R$ 3.15 milhões para a empresa em 2019.
A reportagem tentou entrar em contato com a Câmara para atualizar os números referentes a 2020, mas não obteve retorno.
