Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (26), vereadores da Serra derrubaram dois vetos do prefeito Sérgio Vidigal (PDT). Os vetos 17/2023 e 20/2023 foram justificados pela inconstitucionalidade, mas derrubados por unanimidade da Casa, com 18 votos cada.
O veto 17/2023 foi feito sobre a Lei 5.739/2023, que cria o Procon na Câmara da Serra para atender demandas provenientes da cidade. Este órgão ficaria subordinado à Procuradoria da Casa. A proposta cria um cargo de coordenador, com salário de R$ 9.599,43 e um de coordenador-adjunto, cujo vencimento será de R$ 3.077,87. Está prevista ainda a criação de oito vagas de estágio para estudantes de Direito, cujos salários não foram divulgados.
Câmara Escola:
Já o veto número 20/2023 institui o programa “Câmara Escola” no Legislativo serrano. Segundo a proposta, o objetivo é promover interação entre escolas municipais e a Câmara da Serra, promovendo nestas instituições a divulgação de matérias em tramitação na Casa de Leis; promover visitas para que estudantes conheçam os vereadores, por meio de visitas destes às escolas e dos estudantes à Câmara.
Oferecer informações sobre o papel dos vereadores, comissões, Mesa Diretora; processo legislativo; memorial da Câmara, biblioteca; participação nas sessões legislativas e outras.
Para conduzir tais atividades seria criada uma comissão na Câmara da Serra, composta por um presidente e seis membros, que seriam remunerados para desenvolver tais atividades. A Câmara também estaria liberada a celebrar convênios e contratos. Os valores de remuneração não foram divulgados no projeto.
Em nota, a Câmara da Serra disse que “os PL’s de ontem, tratava-se de autoria da mesa diretora. Entre os objetivos, o principal, aproximar a câmara da população. Tornar a câmara um espaço com maior participação e presença da população”.