Câmara discute alterações à Lei das Micro e Pequenas empresas nesta terça-feira

O plenário da Câmara da Serra sediará, nesta terça-feira (29), às 14h, audiência pública para debater alterações na lei geral municipal 3.530/2010, que estabelece critérios para a atuação de micro, pequenas empresas e empreendedores individuais no município. O encontro é uma proposição do vereador Gilmar Carlos da Silva (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais.

Segundo informações do parlamentar, a audiência pretende apontar possíveis ajustes na legislação vigente, que tem sido alvo de reclamações por parte dos pequenos empreendedores da cidade. “A lei 3.530/2010 prevê, por exemplo, que o alvará de funcionamento das empresas da Serra seja válido por três anos. Entretanto, o documento precisa ser renovado anualmente”, explicou o petista, autor da Lei 4093/2013, que estabelece a Semana do Empreendedor Serrano.

O vereador disse ainda que alterações feitas na Lei Federal destinada às micro, pequenas empresas e empreendedores individuais não foram implementadas na Serra. “As mudanças promovidas em nível federal oferecem mais benefícios ao empreendedor. É importante que os empresários conheçam os seus direitos”, lembrou.

Mês do Empreendedor

Para este ano, a Prefeitura da Serra organizou o Mês do Empreendedor da Serra, que prevê entre os dias 28 de setembro e 29 de outubro palestras, rodadas de créditos, giro de negócios, entre outros eventos voltados às pessoas que investem no município. A iniciativa tem a parceria do Sebrae ES, Aderes e da Associação de Micro e Pequenos Empresários (Ampe).